Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 51.997, DE 13 DE MAIO DE 1963
EMENTA: Aprova o Regulamento da Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica (PIPAR) .
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1963, Página 4420 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 297 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA - Regulamento