Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 51.840, DE 14 DE MARÇO DE 1963

EMENTA: Baixa Normas Técnicas Especiais para o Combate à Peste.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/1963, Página 2913 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 727 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESTE - Combate