Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 51.832, DE 12 DE MARÇO DE 1963
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Juventino Lemos de Oliveira a lavrar água mineral, no município de Taubaté, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1963, Página 2809 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 721 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa