Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 51.697, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1963
EMENTA: Institui uma Ordem honorifica denominada Ordem de Rio Branco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1963, Página 1329 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 481 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORDEM DO RIO BRANCO