Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 51.425, DE 8 DE MARÇO DE 1962

EMENTA: Promulga o Protocolo relativo a uma emenda dos art. 45 da Convenção sobre Aviação Civil internacional, concluído em Montreal, a 14 de junho de 1954. (Protocolo geral).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1962, Página 0989 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL - Ato Internacional - 1954