Legislação Informatizada - DECRETO Nº 51.379, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961 - Publicação Original
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DECRETO Nº 51.379, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961
Cria o Estandarte-Distintivo para o 4º Regimentode Infantaria.
O Presidente da República resolve:
Criar o Estandarte - Distintivo para o 4º Regimento de Infantaria - "Regimento Raposo Tavares", de acôrdo com o modêlo que a êste acompanha, e obedecendo as seguintes características:
- campo verde, côr da Arma de Infantaria, tendo ao centro uma faixa de vermelho, simbolizando a fôrça e a audácia e traduzindo a marcha para Oeste, conduzida pelos bandeirantes, cruzada a dois terços do campo, lado da tralha, por uma pala da mesma côr, simbolizando o meridiano das Tordesilhas; a cruz do conjunto representado a fé cristã de Raposo Tavares, arrematada com discreta bordadura de ouro;
- escudo sobrepartido de dois campos; o primeiro, de Tavares, tendo por armas, em campo de ouro, cinco estrêlas de vermelho, de seis pontas cada uma, posta em aspas; o segundo, de Raposo, franchado, tendo os campos superior e inferior, enxaquetados de prata e azul de peças miúdas, tendo à dextra e à sinistra, em campo de prata, um crescente de vermelho, apontado e, assim o contrário, um chefe, de verde, carregado de um rapôso de ouro, passante, sôbre uma rodilha do mesmo metal e de esmalte vermelho;
- encimado o escudo, o distintivo do 4º Regimento de Infantaria;
- um listão de prata com os dizeres em guarani - Coyvy Oré Retama significando a expressão "Esta terra é nossa" atribuída a Raposo Tavares;
- em arco, sôbre o escudo, o distico "Regimento Rapôso Tavares" em ouro;
- nos quatro ângulos, em ouro, os nomes das ações em que mais se distinguiram as Unidades formadoras do 4º Regimento de Infantaria, na Guerra do Paraguai: Campo Grande, Uruguaíana, Potreiro, Obella e Itororó;
- ainda no campo verde, inferior, à destra, dois canhões cruzados, com a numeração 39º e ao centro, abaixo do listão dois fuzis cruzados marcantes do 2º; todos simbolizando, com os distintivos da época, as Unidades formadoras do 4º Regimento de Infantaria;
- Franja de ouro nos dois lados maiores e na borda esquerda;
- laço militar nas côres nacionais e dístico 4º Regimento de Infantaria;
- dimensões - 0,80 x 1,10 metros.
Brasília, 20 de dezembro de 1961; 140º da Independência e 73º da República.
Joâo Goulart
Tancredo Neves
J. Segadas Viana
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/1962, Página 3 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 505 Vol. 8 (Publicação Original)