Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 51.370, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1961

EMENTA: Aprova o sistema de classificação de cargos do Instituto Nacional de Imigração e Colonização, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 22/12/1961, Página 1 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 489 Vol. 8 (Publicação Original)

Observação: Os anexos dêste decreto encontram-se publicados no D.O.U de 22/12/1961, Suplemento nº 276, pág 01 a 54.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO - Pessoal - Quadro
INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO - Classificação de cargos