Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 51.226, DE 22 DE AGOSTO DE 1961
EMENTA: Declara de utilidade pública a Fundação Otávio Mangabeira (F.O.M.), registrada no Estado da Guanabara.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1961, Página 9049 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FUNDAÇÃO OTÁVIO MANGABEIRA