O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica aprovado na forma do anexo, o Plano de Emergência do Govêrno para 1961, que estabelece as prioridades para auxílio financeiro externo a projetos considerados de especial interêsse social ou econômico para o desenvolvimento do país.

     Art. 2º Ao Secretário Executivo do Grupo de Trabalho criado pelo Decreto nº 50.772, de 9-6-61, incumbirá a tarefa de fazer o encaminhamento dos vários projetos aos diferentes órgãos financiadores internacionais, verificando a adequação dos elementos técnicos, econômicos e financeiros apresentados com a documentação dos pedidos de auxílio financeiro.

     Art. 3º Na análise dêsses diversos projetos de documentação, referida no artigo anterior o Secretario Executivo poderá recorrer ao serviço técnico dos órgãos federais competentes nos diversos setores.

     Art. 4º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 26 de julho de 1961, 140º da Independência e 73º da República.

JÂNIO QUADROS
Oscar Pedroso Horta
Clemente Mariani

 

PLANO DE EMERGÊNCIA

Projetos para execução imediata e carentes de financiamento

Introdução

    I

    PERSPECTIVAS DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-SOCIAL BRASILEIRA

    A evolução da demografia e economia brasileiras nos últimos anos permite afirmar que, mantidas as tendências observadas no passado, a situação econômico-social do país no futuro previsível será marcada por:

    1) crescente explosão demográfica;

    2) insuficiente crescimento da renda per capita;

    3) insuficiente crescimento da produção agrícola de subsistência;

    4) desequilíbrios estruturais e regionais na distribuição da renda;

    5) acelerado processo de urbanização, sem a possibilidade de paralela criação das comodidades urbanas básicas e de empregos em indústrias e serviços em número capaz de manter ocupada a população urbana ativa;

    6) agravamento das tensões sociais resultantes (a) dos desequilíbrios na distribuição da renda, (b) da insuficiência de produtos alimentares e (c) do aumento das populações urbanas subempregadas, vivendo sem as condições mínimas de habitação, saneamento, abastecimento, transporte e educação.

    A POPULAÇÃO

Os primeiros resultados do Censo demográfico de 1960 confirmam a impressão deixada pela pirâmide de idades do Censo de 1950 e pela evolução da taxa de mortalidade de que a constante de crescimento da população brasileira deve situar-se em tôrno de 2,7% cumulativos por ano, e não 2,4%, como se admitia.

A essa taxa, a evolução da população brasileira nos próximos anos será a seguinte:

A tendência da taxa de crescimento demográfico é para aumentar, por efeito dos progressos na higiene pública e na redução da mortalidade infantil, de aumento da vida média e da melhoria da dieta alimentar, não obstante a probabilidade de queda da taxa de natalidade, pela urbanização. É possível, senão provável, que a taxa final de crescimento alcance 3% ao ano, ainda no presente decênio.

Crescimento urbano e suburbano

O crescimento das populações urbanas e suburbanas tem sido extremamente rápido nos últimos anos, e a taxa de urbanização (entendida como a taxa de crescimento da população urbana em excesso sôbre a taxa média de crescimento) foi de aproximadamente 1,47% ao ano.

PRODUTO INTERNO BRUTO

O produto Interno Bruto brasileiro cresceu, nos últimos 20 anos, à taxa de 4,4% ao ano, e nos últimos 13 anos, à taxa de 4,7% ao ano, inferidas da seguinte evolução:

(Bilhões de cruzeiros de 1959)

As perspectivas são, entretanto, de uma queda nessas taxas, por fôrça, principalmente dos seguintes fatôres, cujos efeitos negativos manifestar-se-ão no futuro imediato:

    1) redução da taxa média anual de investimento, que se situava em 17,1% do produto interno bruto em 1951 e 1955, e caiu para14,3% entre 1956 e 1959;

    2) redução na capacidade de importar em ritmo mais acelerado do que o processo de produção substitutiva de bens e serviços indispensáveis ao desenvolvimento. A queda absoluta e relativa das exportações brasileiras vem diminuindo a capacidade de importar do país, redução que tem sido adiada para o futuro pela acumulação de dívidas externas;

    3) efeito agregado da limitada capacidade de importar sôbre a taxa de investimento, dada a participação, ainda importante, das importações do volume total dos investimentos brasileiros;

    4) baixo crescimento da produtividade em virtude da insuficiência dos investimentos, em educação e tecnologia, no passado.

Estas circunstâncias justificam cálculos que prognosticam, mantidas as tendências vegetativas da economia, o crescimento do P.I.B. no futuro próximo à taxa média cumulativa de apenas 3,6% ao ano. Êsse crescimento, comparado ao que resultaria da taxa observada nos últimos 13 anos, seria o seguinte:

Estimativa do crescimento do P.I.B. bilhões de cruzeiros de 1959

A Renda Per Capita

As projeções acimado crescimento da população e do P.I.B. conduzem à evolução provável da renda per capita à taxa de 0,9% ao ano, se o incremento do P.I.B. obedecer à taxa de 3,6% ao ano, ou de 2% ao ano, se o Brasil conseguir manter o ritmo de crescimento observado nos últimos 13 anos. Ainda nessa hipótese, entretanto, as perspectivas de aumento da renda per capita serão de apenas 1,7% anuais, se o crescimento demográfico atingir 3% ao ano.

O sistema de taxas múltiplas de câmbio adotadas pelo Brasil até recentemente dificulta a comparação da sua renda em têrmos de moeda conversível. Admitida, entretanto, a taxa de Cr$113,23/US$ para 1959 (estimada como paridade pela evolução comparada das duas moedas a partir de 1947), a evolução provável da renda per capita brasileira seria a seguinte, conforme a taxa de crescimento do P.I.B.

Renda per capita em US$

OS DESEQUILÍBRIOS DO DESENVOLVIMENTO

O processo do desenvolvimento brasileiro revela nos últimos anos o agravamento de vários desequilíbrios, com sérias repercussões econômicas e sociais:

    1) o desequilíbrio monetário: o aumento médio anual do custo de vida no Estado da Guanabara, que entre 1948 e 1955 foi de 14,7%, elevou-se para 24% entre 1956 e 1960, chegando a atingir 39,1% em 1959;

    2) o desequilíbrio estrutural, pelo insuficiente crescimento da produção agrícola e dos serviços de infra-estrutura. No período de 1949-1959 o aumento da produção agrícola foi de apenas 49,1% (índices do produto real), enquanto a produção industrial crescia de 136,7%. Êsse desequilíbrio se manifesta nos graves problemas sociais resultantes da insuficiência e irregularidade no abastecimento das concentrações urbanas;

    3) o desequilíbrio regional, pela concentração industrial em pequena região do país, e o fraco dinamismo de grandes áreas, interessando parcela substancial da população. Êste problema se manifesta com maior agudeza no Nordeste brasileiro, mas já começa a afetar outras regiões;

    4) o desequilíbrio do balanço de pagamentos, pelo insuficiente crescimento da capacidade de importar e a pressão sôbre o balanço de pagamentos decorrente do próprio processo de desenvolvimento;

    5) o desequilíbrio sócio-institucional, pela má distribuição da renda, o regime injusto e antieconômico de distribuição da propriedade rural, nas áreas mais desenvolvidas contrastando com grandes regiões não ocupadas, o déficit habitacional e o atraso na expansão das facilidades urbanas básicas.

    II

    O OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO

A situação de subdesenvolvimento - que se traduz no nível de renda per capita de US$250,00 verificado atualmente no país - será superada ao atingir a economia nacional estágio que pode ser definido pelos seguintes requisitos:

    a) nível de renda a partir do qual o sistema econômico, no quadro da tecnologia contemporânea, possa induzir de maneira continuada própria expansão. Na base de dados comparativos internacionais êste nível pode ser situado em tôrno de US$600,00;

    b) estrutura demográfica em que a maior percentagem da população nacional e seja urbanizada, com alto nível de êmprego produtivo em indústrias e serviços;

    c) renda nacional cuja percentagem gerada no comércio exterior, pela exportação de produtos primários, não seja excessivamente alta.

    Os requisitos enumerados nos itens b e c resultam:

    a) da inter-relação que existe entre o aumento da renda per capita e o imperativo de um dimensionamento nacional do princípio da divisão do trabalho;

    b) da baixa elasticidade preço-renda da demanda nacional e internacional de produtos primários e da excessiva instabilidade de seus preços;

    c) da impossibilidade prática da solução alternativa de se atingir aquêle nível de renda mantendo-se a presente estrutura de ocupação econômica da população brasileira. De fato, seria teòricamente possível atingir aquêle nível de renda, conservando na agricultura percentagem atual da população. No entanto, admitido igual nível de renda para os diversos setores, far-se-ia mister que fôssem exportados cêrca de 36% do produto nacional (produtos agrícolas que não poderiam ser absorvidos pela população urbana). Ainda que êsse esfôrço de exportações fôsse compatível com as possibilidades da capitalização interna, o enorme volume da oferta do mercado internacional se encarregaria de deprimir os seus preços de forma devastadora, o que mostra a inviabilidade da hipótese.

    A superação do estágio de subdesenvolvimento pelo Brasil exigirá um crescimento continuado e em ritmo maior bem acelerado do que no passado, e envolverá drásticas mudanças na sua estrutura econômica:

    a) o aumento da taxa de crescimento do P.I.B. para 7,5% ao ano, cumulativos, embora represente quase dobrara a taxa observada nos últimos anos, e mais do que duplicar a taxa de 3,6% estimada para o futuro próximo, ainda exigiria 20 anos para que o Brasil atingisse a renda per capita de US$600,00, mantido o crescimento demográfico atual;

    b) a mudança da estrutura de ocupação da população ativa obrigará a absorção nos próximos 20 anos, nas regiões urbanas e suburbanas, de cêrca de 45 milhões de habitantes, empregando-se em indústria e serviços.

    A consecução dêsses objetivos tem correlações fundamentais no campo do investimento em educação e do aumento de produtividade na agricultura:

    a) será impossível atingir o estágio de desenvolvimento desejado sem um nível de educação substancialmente superior ao atual. Países que se desenvolvem ràpidamente têm despendido entre 6 a 8% da sua renda em educação, além de 1,5% a 2% em pesquisa científica e tecnológica, e o Brasil precisa investir em educação mais do dôbro do que o faz atualmente;

    b) o processo implicará em manter pràticamente estável a população agrícola atual, enquanto a demanda alimentar será ampliada de mais de 2,5 vêzes, por fôrça (1) do aumento do número de habitantes e (2) do próprio aumento da renda, que conduzirá necessàriamente a maior consumo alimentar per capita.

    III

    A NECESSIDADE DE PLANEJAMENTO

    O simples enunciado dos dados acima, e seu cotejo com a evolução e as perspectivas da situação econômico-social brasileira, demonstra que o desenvolvimento do país não deve ficar entregue ao crescimento vegetativo dos componentes da economia nacional, nem sujeito a uma intervenção governamental descoordenadas ou errática. E isto porque:

    a) o comportamento dessas fôrças nos últimos anos não assegura, por si só, a superação do estágio de subdesenvolvimento: a taxa de crescimento econômico observada não é suficiente, e tende a cair: Ainda que mantida, todavia, não oferece perspectivas de melhoria importante no nível atual de vida nos dois ou três decênios próximos;

    b) as mudanças de estrutura que envolve o desenvolvimento vêm sendo realizadas no país com alto custo social, e sòmente a sua ordenação pelo planejamento poderá garantir a aceleração do processos em um clima de estabilidade;

    c) o processo de desenvolvimento brasileiro vem demonstrando tendência para exagerada concentração industrial, com conseqüentes desequilíbrios regionais na distribuição da renda, para a exacerbação de pressões inflacionárias, e para insuportável desequilíbrio do balanço de pagamentos. O estágio a que já atingiram êsses problemas e a experiência de países com igual nível de desenvolvimento não permitem esperada a sua correção automática no futuro próximo;

    d) o país não pode correr o risco de crescer apenas à taxa verificada no passado, pois a explosão demográfica praticamente anulará progressos tão modestos.

    Não é possível, portanto, dissociar o objetivo brasileiro de desenvolvimento de um constante aperfeiçoamento da programação do esfôrço por êle requerido. As técnicas de programação foram criadas e aprimoradas como instrumentos para atingir o desenvolvimento mais rápido compatível com os recursos disponíveis, e para reduzir os inevitáveis atritos sociais provocados pelas mudanças de estrutura exigidas pelo próprio processo de desenvolvimento.

    Planejar confunde-se, portanto, com racionalizar a ação governamental no campo social e político, cujo resultado é a possibilidade de acelerar o desenvolvimento.

    Natureza do planejamento

    O planejamento que se objetiva, global no sentido de que deve partir de uma visão geral de todos os aspectos da vida econômica e social, compreenderá, consentâneo com o regime político e a estrutura federativa do país:

    a) a racionalização dos investimentos e das políticas do Govêrno Federal;

    b) a definição da posição ótima dos Governos Estaduais e Municipais e do setor privado em função das necessidades do desenvolvimento, e a criação de estímulos e desestímulos que contribuam para orientar o comportamento dos setores não comandados pelo Govêrno Federal, segundo uma orientação global do esfôrço nacional.

    O plano não pretende nem pressupõe a estatização da economia, mas admite e incentiva a coexistência de um setor público racionalmente planejado com um setor competitivo, que deverá ser orientado através de medidas indiretas, no sentido de combinar os objetivos individuais de lucro com a máxima produtividade social do capital.

    O planejamento desejado e, portanto, essencialmente democrático, baseado em decisões coletivas, ou consentidas, aplicadas ao processos macro-econômico.

    IV

    AS ETAPAS DO PLANEJAMENTO

    Partindo do atual estágio de evolução econômico-social do Brasil, a superação do seu subdesenvolvimento é tarefa a longo prazo, cuja realização integral não poderá constituir objetivo de um único plano, pois a sua duração seria incompatível com o planejamento detalhado. Por esta razão, impõe-se a elaboração:

    a) de um "Plano Perspectiva", com a duração de 20 anos, no qual será delineada, sem maiores detalhes, a evolução quantitativa e estrutural que deverá sofrer a economia brasileira para atingir o objetivo final de desenvolvimento;

    b) dentro dêsse arcabouço geral, e como etapas de execução de um esfôrço continuado ao longo dos 20 anos de duração do Plano Perspectiva, deverá ser formulada em detalhes a programação dos esforços a serem realizados em períodos qüinqüenais sucessivos.

    O Plano Perspectiva

    Os objetivos que orientarão a elaboração do Plano Perspectiva coincidem com os do desenvolvimento brasileiro e podem ser assim definidos:

    a) aumento rápido da renda per capita como instrumento de bem-estar social. Êsse aumento deverá procurar uma taxa média, no período, de 7,5% ao ano cumulativos, a fim de que o Brasil alcance, em 1980, a renda per capita de US$600,00. A experiência internacional mostra que essa taxa de crescimento pode ser atingida dentro de um modêlo democrático de desenvolvimento. Êsse ritmo poderá mesmo ser aumentado, mas êle constitui uma exigência mínima para que se alimentem esperanças de superação do estágio de subdesenvolvimento;

    b) alto nível de emprêgo da população;

    c) distribuição eqüitativa da renda, tanto em têrmos de classes, como das diversas regiões do país;

    d) mudança estrutural da economia, com proporção crescente da população ativa empregada na indústria e nos serviços, apoiada em uma agricultura com produtividade crescente;

    e) diversificada da economia.

Êsses objetivos só poderão ser alcançados num clima de estabilidade social e de preços, e de equilíbrio do balanço de pagamentos.

Cada um dos objetivos indicados pode ser tido como intrinsecamente desejável. No entanto, no curso do processo de desenvolvimento, podem surgir incompatibilidade e conflitos entre os mesmos, como se vem verificando no Brasil. O planejamento alongo prazo permitirá antecipar os objetivos parciais e as mudanças estruturais necessárias fornecendo elementos que permitam eliminar tais conflitos ex ante, prevendo e ajustando, para que as incompatibilidades se reduzam ao mínimo ou sejam imediatamente corrigidas as contradições que podem surgir por fôrça do próprio desenvolvimento.

O principal objetivo há de ser o aumento rápido da renda per capita, pois o bem-estar social depende da disponibilidade de bens e serviços. Cada incremento de renda obtido por um esfôrço anterior amplia as possibilidade de acelerar o processo mediante novas e maiores aplicações, diversificadas segundo os diferentes objetivos do programa, sem prejuízo do nível de consumo da população.

O segundo objetivo, que não conflita com o primeiro, é a da maior importância para a estabilidade social do país, a vista da alta taxa de crescimento demográfico e de urbanização. Na escolha dos métodos para acelerar o crescimento da renda deverá estar sempre presente a necessidade de criar emprêgo nas cidades para absorver o aumento da população urbana.

Os demais objetivos não estão indicados em ordem de prioridade, que deve resultar de decisões político-econômicas a serem tomadas em cada caso, com base em condições específicas e objetivas.

Não obstante a preeminência do setor econômico, o planejamento não deve ficar circunscrito a êstes aspectos: mas compreenderá necessàriamente a melhoria das condições sanitárias, os investimentos em educação e a criação de comodidades mínimas, tanto urbanas como rurais.

O 1º Plano Qüinqüenal

Para a execução no período 1962-1966 deverá ser elaborado o 1º Plano Qüinqüenal, que:

    a) quantificará os objetivos a serem atingidos;

    b) discriminará os investimentos públicos federais a serem realizados, e indicará os investimentos privados, estaduais e municipais que melhor contribuirão para o objetivo global do desenvolvimento;

    c) definirá as políticas e providências de natureza monetária, cambial, fiscal e institucional, que serão indispensáveis à consecução dos objetivos.

A tendência aos desequilíbrios regionais demonstrada pelo desenvolvimento brasileiro impõe que o Plano considere os investimentos tanto sob os aspectos das inter-relações setoriais, como na sua integração sob a forma de planos regionais.

A formulação adequada do Plano implica cinco tarefas fundamentais:

    a) conhecer o comportamento das principais variáveis que determinam a evolução da economia nacional e fazer o balanço dos recursos mobilizáveis para o desenvolvimento. Esta tarefa exigirá os seguintes levantamentos básicos:

    1 - evolução do produto nacional bruto e sua distribuição regional;

    2 - evolução do fator demográfico tendo em vista:

    I - taxa de crescimento vegetativo;

    II - percentagem da população ativa;

    III - estrutura da distribuição ocupacional da população ativamente os setores primários, secundário e terciário;

    IV - coeficiente de urbanização.

    3 - evolução da poupança interna e da taxa de formação de capital nos setores público e privado;

    4 - evolução da demanda interna e da sua estrutura;

    5 - evolução do comércio exterior;

    6 - evolução do comportamento do capital estrangeiro;

    7 - evolução do balanço de pagamentos e do processo de substituição de importações;

    8 - balanço dos recursos naturais:

    b) projetar, com base no conhecimento supra-referido, o comportamento dessas variáveis para o período qüinqüenal;

    c) fixar quantitativamente os objetivos do Plano, com base nas projeções referidas no item anterior no balanço dos recursos do item a, procurando o máximo crescimento da renda possível, ponderados dois critérios fundamentais:

    1 - a imediata dinaminação da capacidade ociosas do país (reservas minerais inexploradas, disponibilidade da mão de obra, e subaproveitamento da terra);

    2 - delimitação do esfôrço de desenvolvimento dentro de custos sociais suportáveis;

    d) fixa os critérios de prioridade para a alocação dos investimentos previstos no plano, e para determinação das reformas institucionais recomendáveis, tais como:

    1 - eliminação de pontos de estrangulamento da infra-estrutura;

    2 - conjuração dos desequilíbrios estruturais (agricultura e serviços de abastecimento);

    3 - autonomização crescente do aparelho de produção (indústrias de base e de bens de capital);

    4 - melhoria da relação produto-capital;

    5 - incremento do nível de instrução tecnológica;

    6 - melhoria da mobilidade social;

    7 - melhoria do nível sanitário e de higiene;

    8 - melhoria das condições de bem-estar social;

    e) quantificar, de acôrdo com as prioridades estabelecidas, os recursos destinados aos programas setoriais e regionais.

O PLANO DE EMERGÊNCIA

O Govêrno Brasileiro vem emprestando à elaboração do 1º Plano Qüinqüenal o esfôrço necessário para atingir o grau de racionalização, profundidade e realismo exigidos por um propósito de programação global. Tanto a magnitude da tarefa, que exigirá ainda maduros estudos e detida reflexão, como conveniências de ordem administrativa, aconselharam que se diferisse o início do Plano para o segundo ano de Govêrno. Tal decisão tem ainda a vantagem de ensejar a cada nôvo Govêrno um período de adequação ao planejamento, dispondo do primeiro ano do mandato presidencial para elabora o Plano Qüinqüenal a ser por ele executado.

Por outro lado, o lançamento do Plano não esgotará as tarefas de sua definição. Elas deverão prosseguir já no curso da execução, apurando, detalhando e ajustando, em função da experiência e do aperfeiçoamento dos aparelhos administrativos de planejamento e execução.

A mesma prudência que conduz a não precipitar o 1º Plano Qüinqüenal indica a necessidade de, desde logo, subordinar a ação governamental a uma ordenação, evitando os riscos das decisões erráticas, já submetendo esta ação a uma diretriz orgânica, já encaminhando as tarefas preparatórias ou inadiáveis do plano a ser iniciado no próximo ano. Êsse o objetivo do Plano de Emergência.

Dentro do imperativo de urgência que domina essa programação, a sua primeira preocupação será a de corrigir ou aliviar situações aflitivas de vida social, acarretadas ou agravadas, em várias regiões do país, pelos desequilíbrios que caracterizaram o desenvolvimento brasileiro nos últimos anos. Entre os objetivos do programa se encontram os de auxílio aos planos que visem à compensação das desigualdades regionais, do atraso relativo do setor agrícola, ou das desordens do processo de urbanização.

Ao mesmo tempo, o Govêrno procura, como tarefa preparatória do Plano Qüinqüenal, realizar alguns investimentos em determinados fatôres, cuja disponibilidade condiciona o desenvolvimento, como seja, a educação e a formação de quadros de pessoal técnico.

Igual prioridade e consideração no Plano de Emergência merecem alguns investimentos na infra-estrutura, cuja premência e profundidade de impacto economico-social impõem execução imediata, como antecipação do Plano Qüinqüenal. Nessa parte, o Plano de Emergência apresentará o seu enlace orgânico com as iniciativas de fundo, lançando as bases para o esfôrço amplo e continuado de planejamento da economia brasileira a ser perseguido no futuro próximo.

Outro critério, finalmente, foi o atendimento dos projetos em setôres para os quais os recursos públicos institucionalizados são insuficientes ou inexistentes deixando de incluir projetos ou programas nos quais a carência de recursos é menos grave.

Pela sua própria natureza, pois, o Plano de Emergência compõe-se de um elenco de projetos que, dentro das linhas supra-definidas, tenham atingido a um nível de elaboração que permita a sua imediata exeqüibilidade. Dentro da limitação da disponibilidade de projetos, procurou o Governo neste Plano de ação imediata, obter uma distribuição harmônica de recursos, em têrmos regionais e setoriais, a ser aperfeiçoada pelo 1º Plano Qüinqüenal.

    VI

    OBJETIVOS E LINHAS GERAIS DO PLANO DE EMERGÊNCIA

    A) Correção das condições aflitivas de vida.

    De acordo com o objetivo de corrigir as condições aflitivas de vida, o Plano de Emergência sistematizou os diversos projetos em função dos desequilíbrios que estão nas suas origens.

    O Govêrno empresta especial atenção aos desequilíbrios regionais. Procura dar todo o apoio às agências e aos programas já organizados para a sua correção - como no caso do Nordeste - e criar as entidades que contribuam para remediar situações análogas em outras áreas do país. Assim, empresta o Govêrno a maior prioridade ao Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento do Nordeste, elaborado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. Além de assegurar as dotações internas previstas para a sua execução, o Govêrno busca os recursos para cobrir o déficit demonstrado pela programação. Voltou-se, também, para o problema do desequilíbrio de crescimento apresentado pelo sul do país, incluindo no plano recursos para financiamento de projetos nessa área, a cargo do Banco de Desenvolvimento do Sul do País, que ora se estrutura.

    Para estudar e equacionar os problemas da região Centro-Oeste do país, o Govêrno criou comissão semelhante - a CODECO. O estágio atual dos estudos dessa Comissão não permite, entretanto, a eleição de projetos concretos para inclusão no Plano de Emergência, mas o seu programa será objeto de atendimento no Plano Qüinqüenal.

    A necessidade de um ataque imediato ao desequilíbrio entre o desenvolvimento agrícola e industrial do país, aconselhou, por outro lado, que o Govêrno atribuísse a maior propriedade à solução dos problemas do aumento da produção e da mudança da estrutura agrária do país. Com êsse sentido, evidenciando a amplitude de sua preocupação, determinou o Govêrno estudos para uma decisiva reforma agrária, e vem emprestando todo o apoio aos programas de extensão rural e crédito supervisionado, bem como à reorientação, para o setor rural, deponderáveis disponibilidades do setor público.

    No Plano de Emergência êsse grave problema é contemplado sob os aspectos da colonização, da difusão do crédito rural, da produção de fertilizantes e do armazenamento. A abertura de novas regiões do país, a par de suas repercusões na oferta de produtos agrícolas, atende à necessidade de recolocar excedentes de mão-de-obra, ora em ociosidade ou subutilização, principalmente na regiões do Nordeste e Norte. A difusão do crédito rural visa a dinamizar o setor agrícola de forma a obter-se o desenvolvimento integrado do país. No Plano de Emergência procura-se esta difusão do crédito através de instituições que cumulem o benefício do crédito com a transmissão de tecnologia e o incentivo a formas associativas de produção, como as cooperativas.

    A preocupação de corrigir êste desequilíbrio estrutural conduziu a procurar os instrumentos de aperfeiçoamento do sistema de comercialização da produção agrícola, especialmente o armazenamento. O objetivo de tal política é o dar base estável à política de preços mínimos para a agricultura, e simultâneamente garantir a regularidade dos fluxos de abastecimento urbano, estruturando a economia de subsitência que requer o processo de industrialização do país.

    O setor, entretanto, em que as finalidades de ataque imediato às condições aflitivas devida terão maior evidência e o da comodidades urbanas básicas. O Plano reconhece a sua generalizada inadequação, resultante das desordens no processo de urbanização. Daí a prioridade emprestada aos programas de águas e esgotos, saneamento, melhoria de áreas urbanas, transportes coletivos urbanos, e habitação. Uma das iniciativas a serem tomadas, neste domínio, será o equacionamento, em têrmos nacionais, de um plano de habilitação popular, que traduzirá a compreensão do desenvolvimento democrático como a generalização concreta do bem-estar social. Êsse plano coordenará os progressos estaduais e regionais com o mesmo objetivo.

    B) Correção do nível insuficiente do investimentos em educação, tecnologia e saúde.

    Neste setor, o Plano reconhece a importância da educação como condição para o processo de desenvolvimento e a íntima vinculação da programação a largo prazo com a formação, desde agora, dos quadros técnicos indispensáveis à tarefa de mudança de estrutura da economia brasileira. Contempla o Plano fórmulas novas de educação, como a Universidade do Trabalho, bem como a criação de meios para a intensificação dos esforços de educação em todos os níveis, e o ensino técnico. No que se refere à primeira dessas iniciativas, antecipa a profunda reforma que será necessário realizar no quadros tradicionais do escalonamento do ensino brasileiro, procurando obter no âmbito das escolas profissionais o prolongamento do ensino que forme técnicos nos níveis de capacidade exigidos pelo desenvolvimento.

    C) Ataque a problemas da infra-estrutura.

    Os efeitos de maior profundidade do Plano Qüinqüenal são antecipados pelo início imediato ou ativação que deverá ensejar o Plano de Emergência, de investimentos no setôres de infra-estrutura - energia, transporte e indústrias básicas - no esfôrço de pôr fim aos pontos de estrangulamento da economia nacional.

Projetos Incluídos no Plano de Emergência

No quadro da situação dos respectivos setores e do programa de ação imediata do Govêrno Federal.

Plano de Emergência

(Projetos para execução imediata e carentes de financiamento)

    I - PLANOS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO

    1. Plano Qüinqüenal do Desenvolvimento para o Nordeste: Plano organizado pela SUDENE para o período de 1961/1965, compreende um conjunto de projetos, que podem ser grupados em 4 itens:

    a) criação de uma infra-estrutura econômica como pré-requisito para o desenvolvimento;

    b) transformação da estrutura agrária de forma a abrir novos horizontes para a imensa maioria da população que vive nos campos;

    c) execução simultânea de um conjunto de projetos de tipo social, visando a possibilitar uma mudança sensível nas condições de vida das populações urbanas, a prazo relativamente curto;

    d) intensificação dos investimentos industriais, com vistas a transformar permanentemente a estrutura de emprêgo com elevação geral da produtividade;

    e) formação dos quadros técnicos indispensáveis ao desenvolvimento da região.

PLANO QÜINQÜENAL PARA O NORDESTE

Resumo dos Dispêndios Programados

A relação dos projetos incluídos no Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento do Nordeste é a seguinte:

    I - COLONIZAÇÃO

    1. Povoamento das terras públicas ao longo da BR-22, entre Curva Grande e Maracassumé - Maranhão.

    Objetivo: ocupação das terras como base para um plano de povoamento do vale do Gurupé, até alcançar a estrada Belém-Brasília. Prevê a localização de 25.000 famílias, e de acôrdo com a experiência adquirida poderá ser multiplicado.

    Prazo de execução: 5 anos

    Orçamento: Cr$18.601 milhões

    2. Transformação da estrutura agrária da zona açucareira.

    Objetivo: reformar a estrutura da principal zona agrícola do Nordeste, interessado os Estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, visando a estabelecer uma agricultura de unidades familiares capaz de (a) melhorar as condições de vida do trabalhador rural, (b) aliviar as tensões sociais crescentes na região, (c) permitir à economia canavieira beneficiar-se com o avanço da tecnologia, e (d) aumentar a oferta de alimentos na região. O projeto pretende a irrigação de 100.000 ha. de terras, aumentando a produtividade da agricultura de cana e liberando terras para a agricultura de subsistência.

    Prazo de execução: 5 anos

    Orçamento: Cr$5.810 milhões

    3. Abastecimento dos grandes centros urbanos.

    Objetivo: aproveitamento de terras públicas situadas na faixa úmida do Nordeste Oriental (Estados de Alagoas, Paraíba e Pernambuco) para desenvolvimento de agricultura de subsistência destinada ao abastecimento das concentrações urbanas desta região.

    Área aproveitada: 17.444 ha.

    Prazo de execução: 5 anos

    Orçamento: Cr$940 milhões

    4. Colonização do Sul da Bahia.

    Objetivo: ainda em fase de elaboração, o projeto visa o povoamento de região dotada de excelentes reservas florestais, próxima da região Centro-Sul, à qual será ligada pela rodovia BR-5. A área do projeto será localizada entre o povoado de Escondido e a fronteira do Estado do Espírito Santo e poderá absorver os excessos de população do Estado da Bahia. A organização a ser criada mediante a cooperação da Sudene com o Estado da Bahia deverá em breve ser autofinanciável pelo aproveitamento das reservas florestais.

    Prazo de execução: 5 anos

    Orçamento: estimado para recursos iniciais: Cr$1 bilhão.

    II - AGRICULTURA

    1. Irrigação das bacias dos açudes.

    Objetivo: Obter maior estabilidade da produção de alimentos na zona semi-árida, mediante a irrigação de 89 mil hectares, pelo aproveitamento de águas já represadas e não aproveitadas.

    Prazo de execução: 5 anos

    Orçamento: Cr$7.823 milhões

    2. Estudos de recursos naturais na região do submédio S. Francisco.

    Objetivo: Estudos e levantamentos em área de 60.000 km² para planejar a sua irrigação.

    Prazo de execução: 5 anos

    Orçamento: Cr$511 milhões

    3. Irrigação na sub-bacia do Rio Grande.

    Objetivo: Irrigação de 22.500 ha de terras próximas à cidade de Barreiros.

    Prazo de execução: 5 anos

    Orçamento: Cr$2.250 milhões

    4. Recuperação e melhoramento de terras no baixo São Francisco.

    Objetivo: Recuperação e melhoramento em 18.500 ha pela construção de dragas de proteção e canais de irrigação; de bombas de irrigação.

    Prazo de execução: 5 anos

    Orçamento: Cr$874 milhões

    5. Estudo integrado dos recursos naturais da bacia do Jaguaribe.

    Objetivo: Estudo dos recursos hidrológicos e agrícolas da bacia do Jaguaribe, com vistas à sua utilização em programa de desenvolvimento integrado na região.

    Prazo de execução: 3 anos

    Orçamento: Cr$490 milhões

    6. Desenvolvimento integrado do vale do rio Parnaíba.

    Objetivo: estudo dos recursos hidrológicos e agrícolas da bacia do Parnaíba para sua utilização em programa de desenvolvimento integrado da região. Construção da barragem de Boa Esperança.

    Prazo de execução: 2 anos

    Orçamento: Cr$4.993 milhões

    III - PESCA

    1. Fomento à indústria da pesca.

    Objetivo: Desenvolvimento da pesca pelo recondicionamento de 6 entreposto, aumento de capacidade de estocagem e produção de gêlo; funcionamento da aquisição de 250 motores, 500 barcos de pesca e 15 navios de pesca; cais de pesca para Salvador, Fortaleza e São Luís; estudos oceano-gráficos, treinamento de pessoal, financiamento de emprêsas privadas.

    Prazo de execução: 3 anos

    Orçamento: Cr$2.261 milhões

    IV - ARMAZENAMENTO E ABASTECIMENTO

    1. Armazéns, silos, frigoríficos, mercados centrais e mercados expedidores rurais.

    Objetivo: Construção de 56 armazéns, 3 mercados centrais, mercados expedidores rurais, e manutenção de estoques de emergência para épocas de sêca.

    Prazo de execução: 2 anos

    Orçamento: Cr$3.700 milhões

    V - COMODIDADES URBANAS BÁSICAS

    1. Recuperação de áreas urbanas - Salvador e Recife.

    Objetivo: Atêrro hidráulico de 2,1km² em Salvador de 4,3km² em Recife de terrenos alagados onde se agrupam, sem um mínimo de condições sanitárias e habitacionais, cêrca de 100.000 pessoas. Incorporação dessas áreas à parte habitável das cidades, eliminando focos de insalubridade e corrigindo as condições aflitivas de vida das populações que ali se encontram.

    Orçamento: Cr$1.500 milhões

    2. Habitações populares.

    Objetivo: financiamento para as novas indústrias do Nordeste construírem habitações para operários.

    Prazo de execução: 5 anos

    Orçamento: Cr$5.000 milhões

    3. Abastecimento dágua e esgotos.

    Objetivo: Adequação ou instalação das facilidades de água e esgotos nas cidades do Nordeste:

    - abastecimento dágua e esgotos em 9 capitais

    - abastecimento dágua em 303 cidades

    - construção de 403 chafarizes em 9 capitais

    Orçamento: Cr$17.457 milhões

    4. Transportes urbanos.

    Objetivo: Reaparelhamento e recuperação dos serviços de transporte urbano nas cidades do Nordeste:

    - expansão dos serviços de "trolleybus" em Recife

    - recuperação e expansão do mesmo serviço em Salvador

    - Fundo de Financiamento da aquisição de ônibus diesel

    - expansão dos serviços de 13 cidades

    Orçamento: Cr$4.500 milhões

    VI - EDUCAÇÃO

    1. Reequipamento das Universidades e Estabelecimentos de Ensino Superior do Nordeste.

    Objetivo: Reequipamento técnico e melhoria do ensino superior, tendo em vista as necessidades do desenvolvimento.

    Prazo de execução: 5 anos

    Orçamento: Cr$9.550 milhões

    VII - ENERGIA ELÉTRICA

    1. Plano de expansão da Cia. Hidrelétrica do São Francisco.

    Objetivo: Elevação da potência instalada em Paulo Afonso para 790.000kW; construção de 7.713km de linhas de transmissão, refôrço de instalação da rêde de distribuição em 163 localidades.

    Prazo de execução: 5 anos

    Orçamento: Cr$52.618 milhões

    2.Unidades diesel - em pequenas comunidades.

    Objetivo: instalação de geradores diesel em 473 pequenas comunidades situadas a distâncias que não justificam a extensão de linhas de transmissão, quer no presente, quer no futuro próximo. Cêrca de 1.200.000 pessoas poderão, assim, dispor de um mínimo de eletricidade.

    Orçamento: Cr$3.218 milhões

    VIII - TRANSPORTES

    1 - Plano Rodoviário Federal

    

    Prazo de execução: 5 anos.

    Orçamento: Cr$52.911 milhões.

    2 - Planos Rodoviários Estaduais

    Objetivo: implantação e melhoramentos em 7.687 km e pavimentação de 3.119 km.

    Prazo de execução: 5 anos.

    Orçamento: Cr$36.163 milhões.

    IX - INDÚSTRIA

    1 - Reaparelhamento da Indústria Têxtil

    Objetivo: Financiamento da aquisição e máquinas para modernização da indústria têxtil.

    Orçamento: Cr$5.674 milhões.

    Do total de Cr$238 bilhões a SUDENE conta com Cr$135 bilhões, na quase sua totalidade constituído de dotações orçamentárias federais. Êsse total compreende também Cr$23,3 milhões de recursos estaduais para obras rodoviárias, Cr$226 milhões do Fundo Especial das Nações Unidas e Cr$100 milhões da Cooperação Técnica francesa.

    O deficit de recursos para a execução do Plano é de Cr$127,2 bilhões durante os 5 anos de sua execução, e o Plano foi incluído p/seu total no Programa de Emergência, prevendo-se uma importância para o financiamento do deficit de recursos, para o primeiro ano de sua execução, no montante de Cr$15 bilhões;

    2) Desenvolvimento da Região Sul do País - Por iniciativa dos Estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná está sendo estruturada uma organização que promoverá o desenvolvimento do Sul do país, com o apoio do Govêrno Federal. A fim de proporcionar recursos para o financiamento de projetos nessa região, o Plano de Emergência incluiu uma importância de Cr$1 bilhão, destinada a reforçar a capacidade do Banco do Desenvolvimento da Região Sul, ora em organização.

    II - COLONIZAÇÃO

    Os projetos incluídos no setor de colonização são:

    a) no plano federal, além daqueles constantes do Plano Qüinqüenal para o Nordeste, o projeto da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPEVEA) para orientar o povoamento da BR-14 (Belém-Brasília);

    b) no plano estadual, o projeto do Estado de Pernambuco e do Estado do Rio Grande do Sul.

    1 - SPEVEA - Povoamento da BR-14 (Belém-Brasília)

    Objetivo: Conduzir tecnicamente a ocupação da faixa da BR-14 (Belém-Brasília) no trecho da floresta amazônica compreendida entre Guaná, no Estado do Pará, e Imperatriz, no Estado do Maranhão. A abertura da rodovia está provocando a ocupação desordenada da área, cujas características exigem utilização racional que evite o desfloramento e a degradação do solo. O projeto visa, concômitantemente, o aproveitamento racional dos recursos naturais, especialmente da floresta, prevendo a instalação de 3.000 famílias.

    Prazo de execução: 5 anos.

    Orçamento: Cr$1.500 milhões.

    Recursos: Cr$600 milhões, da SPEVEA.

    Recursos complementares necessários: Cr$900 milhões.

    2 - Plano de Colonização do Estado de Pernambuco

    Objetivo: O Estado de Pernambuco organizou sociedade de economia mista com o objetivo de promover o desenvolvimento da agricultura e da colonização do Estado O Plano prevê a localização de 5.000 famílias, como experiência para um plano de maiores proporções.

    Prazo de execução: 3 anos.

    Orçamento: Cr$ 6.000 milhões.

    Recursos: Do Estado - Terras e recursos para financiamento.

    Recursos Complementares necessários: Cr$ 2.498 milhões.

    3 - Plano de Colonização do Estado do Rio Grande do Sul

    Objetivo: Implantação de 30 núcleos agrícolas supervisionados com1.500 colônias, numa área de 51.00ha. A localização será a seguinte: 4 no litoral, 2 na depressão central, 12 na serra e 12 fronteira.

    Prazo de Execução: 2anos.

    Recursos; 25% do Estado e 8% dos interessados na aquisição de colônias.

    Recursos complementares necessários :Cr$2.075 milhões.

    III - AGRICULTURA

    Aspectos e problemas da Economia Agropecuária do Brasil

    De uma área total de 847 milhões de hectares, tem o Brasil presentemente 24,44 milhões de hectares em cultivo permanente ou temporário e cêrca de 120 milhões de hectares em pastagens. A área restante é constituída de terras cobertas por matas ou florestas, incultas ou improdutivas.

    Tomando-se por base o total da área cultivada no Brasil, a cada pessoa ocupada na agricultura corresponde no momento cêrca de 2,5 hectares, quando 1940, era de 1,31 hectares e, em 1950, de 1,80. Apesar do crescimento verificado, êsse índice ainda é baixo quando confrontado com outros países.

    Nos últimos anos, a agricultura não vem acompanhando o ritmo do desenvolvimento do país. A taxa de expansão da atividade agropecuária comparada à do Produto Total e da atividade industrial revela não só posição inferior como também acentuada irregularidade, conseqüência, ainda, de um produto padrão tecnológico relativamente baixo subsistentes em grandes áreas do meio rural, tornando a atividade agrícola estreitamente dependente dos fatores climáticos. Por outro lado, enquanto a oferta agrícola não vem aumentando em ritmo satisfatório, a procura de alimentos se expande em rápida progressão.

    O desnível entre a renda per capita da população rural e da urbana é apreciável. Embora fenômeno semelhante ocorra em países mais avançados, de elevada renda individual, o desnível é bem menos acentuado do que o observado no Brasil: em 1959, a renda per capita da população rural era 3,4 menor do que a urbana e subordinada.

    A produção agropecuária brasileira apresenta-se extremamente diversificada com numerosas culturas e criações que se adaptam aos vários tipos de climas e solos encontrados no país. A exploração agrícola se processa em solos grande, média e pequena fertilidade e em climas que vão da zona tórrida à temperada, com precipitações pluviométricas variáveis de menos de 500 a mais de 2.500 mm.

    As diversas condições ecológicas existentes permitem ao Brasil produzir quase todo o necessário à alimentação do povo e ao suprimento das industrias dependentes de matérias-primas agropastoris.

    Agricultura: A despeito de sua importância e variedade, uma das principais características da produção agrícola é grande flutuação da safras, fazendo com que a anos de abundância se sucedam anos de escassez de produtos agrícolas.

    O volume físico total da produção agrícola não é bom índice para a apreciação da situação da agricultura do país. Influi fortemente a evolução de determinados produtos de exportação, notadamente o café, estreitamente relacionado àconjuntura do mercado externo. Por essa razão, é imprescindível distinguir a produção destinada ao mercado interno (produtos alimentares e matérias-primas) dos produtos de exportação. É sabido, por outro lado, que o setor da agricultura brasileira mais bem organizado se acha, de um modo geral, voltado para os grandes produtos de exportação e matérias-primas, para os quais os investimentos são canalizados em maior escala, ao passo que a produção alimentar é, em regra, subsidiária daquela.

    Em confronto com as taxas de crescimento demográfico e do aumento da renda per capita, a produção alimentar mostrou-se deficitária no último qüinqüênio. Em 1954, a produção alimentar apresentou um aumento satisfatório de 9,3%. No ano seguinte, o incremento foi mais reduzido: + 4,5%, verificando-se na safra imediata um decréscimo no cômputo global de 0,4%, para elevar-se em 1957 de 9,7% e experimentar nova redução de 4,4% em 1958. A safra de 1959 apresentou uma pequena expansão de 3,9%. A soma algébrica dos incrementos entre 1953 e 1959 resulta numa expansão de 22,6%. No mesmo período a população cresceu de 14,8% e a renda per capita de 23,2%. Se admitirmos um coeficiente de elasticidade médio igual à unidade, e por conseguinte, adicionamos os dois fatôres condicionantes de maior procura - aumento da população e da renda real per capita - a situação mostra-se francamente desfavorável no setor alimentar.

    De outro lado, em 1959, a exportação alcançou cêrca de 1.282 milhões de dólares, abrangendo os produtos agrícolas 85% do total. No mesmo período a importação de produtos agrícolas representava apenas 12,3% do total, com cêrca de 170 milhões de dólares, salientando-se sobremodo a importação de trigo com aproximadamente 130 milhões de dólares.

    As estatísticas referentes ao pessoal ocupado nas atividades agropecuárias revelam que o seu total era de 11.340.000 em 1940, 10.960.000 em 1956, e , anualmente, estimado entre 9 e 10 milhões. No período de 1949 a 1958, o produto bruto agrícola subiu de 100 a 142. Êsse desenvolvimento se deveu ao aumento da área cultivada, que passou de 19.095 milhões de hectares em 1950, para 24.440 em 1959, isto é, de 100 para 127, e à expressão da pecuária. Incluiu, também, no desenvolvimento da agricultura o maior uso de adubos e de maquinaria agrícola, bastando citar que o número de tratores, de 8.372 em 1950, é estimado hoje em 50.000.

    A comparação dos índices de produtividade por hectare das nossas principais culturas, nos dois últimos decênios, prova que não tem havido sensível progresso nesse particular. Os rendimentos culturas variam mais em função da fertilidade dos solos e das condições climáticas que dos avanços tecnológicos.

    Pecuária: A área coberta por pastagens no Brasil era, em 1957, de 107,63 milhões de ha, correspondendo a 1,5 ha para cada bovino existente ou 0,56 ha para cada cabeça, se considerarmos o efetivo dos nossos principais rebanhos em conjunto (bovinos, eqüinos, asininos, muares, suínos, caprinos e ovinos).

    A produção de carne bovina passou de 780.000 toneladas em 1939 para 1.260.000 em 1959, ou, em números índices, de 100 para 160,3. No mesmo período a população nacinal cresceu de 100 para 159,4. Não puderam, assim, ser atendidas sequer as necessidades da melhoria dos padrões alimentares, não havendo, por conseguinte, possibilitados de exportação. A explicação se encontra no baixo desfrute anual do rebanho, que atingiu a média de 11% no período de 1939 a 1959, no reduzido rendimento em carne por animal abatido, e na idade média de abate.

    Nota-se, por outro lado, um crescimento firme do rebanho leiteiro, bem como de suíno (em 158, 96.823.000 cabeças). O rebanho avícola nacional, entretanto, exige medidas imediatas de progresso técnico - somente em 10% se constitui de aves de raça, com boa produtividade, sendo os 90% restantes de plantéis inferiores, criados por processos rotineiros.

    Recursos naturais renováveis: Da devastação permanente a que vêm sendo submetidas as matas brasileiras, desde os primeiros tempos da colonização, seguida da exploração das terras em bases rudimentares e imediatistas, com predominância da monocultura, resultou e continua a resultar o desgaste do solo agricultável, cuja capacidade produtiva decresce dia a dia. Êsse fato, agravado pela condição topográfica acidentada de, pelo menos, 3/4 partes das terras trabalhadas, favorecendo a ação contínua da erosão, tem reflexos negativos no regime das águas, na preservação da flora e da fauna, além de afetar o clima pela desregularização da distribuição das chuvas.

    O desmatamento do país vem sendo acelerado nos últimos anos, com especialidade nas zonas novas do Paraná, Goiás, Mato Grosso e Espírito Santo, face à corrida de agricultores à procura de terras mais férteis e à exploração madeireira, com vistas ao suprimento da indústria.

    Os três Estados e quatro Territórios do extremo norte do país, com área total de 3.906.421 Km2, tiveram seu revestimento florestal reduzido de 3.071.539 Km2 (78.6%) em 1911 para 2.709.355 Km2 (69,3%) em 1947. O desmatamento moderado observado na região norte, de penetração ainda difícil e população extremamente rarefeita; em confronto com o desmatamento acelerado das regiões mais populosas do nordeste, centro e sul do país, dá idéia bastante clara da relação existente entre o homem e o desaparecimento das matas.

    Estrutura Agrária: Os produtores decorrentes da atual estrutura agrária e a complexidade das causas que os determinam têm desafiado as autoridades e os estudiosos, desde alguns anos.

    No exame da situação do meio rural brasileiro não seria possível deixar de focalizar a estrutura agrária como um dos aspectos que, de fato, interferem no desenvolvimento econômico-social das populações do interior.

    Em face da complexidade, dessa questão e dado que, pela natureza dêste trabalho, não se pretende abordá-la em profundidade, cabe apenas indicar à base dos dados estatísticos, os elementos que mais se destacam na caracterização do problema.

    A análise dos aspectos da economia agropecuária brasileira permite configurar alguns de seus traços característicos e os principais problemas que condicionam o seu progresso:

    1) quanto à exploração agropecuária:

    a) baixos índices de produtividade, resultando que o crescimento vegetativo da produção seja decorrente da expansão das áreas cultivadas;

    b) baixo nível técnico da agricultura como conseqüência da não adoção de práticas de conservãção do solo e do limitado emprêgo de fertilizantes, equipamentos agrícolas, produtos fitossanitários, e a falta do uso de boa semente, etc.;

    c) limitada utilização, pelos produtores, dos resultados obtidos, na experimentação e pesquisa agropecuárias, decorrente, em grande parte, da falta de divulgação agrícola mais efetiva;

    d) falta de conhecimentos adequados sôbre administração de emprêsa rural.

    2) quanto a recursos naturais renováveis:

    a) desmatamento desordenado e progressivo, seguido de agricultura empírica e imediatista, que resulta na perda da capacidade produtiva do solo, um dos principais fatôres do baixo rendimento da agricultura;

    b) baixo poder de retenção de água pelo solo e diminuição dos lençóis dágua subterrâneos, conseqüente da falta de revestimento natural do solo e de boas práticas conservacionistas.

1) quanto ao rendimento do trabalho do homem:

    a) baixa produtividade da mão-de-obra rural, por falta de capacidade, experiência e condições físicas do homem, bem como das inadequadas características de fertilidade e topografia do solo e de clima;

    b) a deficiência de assitência técnica e de recursos financeiros que possibilitam a aquisição e utilização de equipamentos agrícolas e métodos racionais, também contribuem para o baixo rendimento da mão-de-obra rural.

    4) quanto à estrutura agrária:

a) excessiva subdivisão da propriedade, particularmente no Nordeste, e na zona colonial do Sul, gerando o minifúndio antieconômico;

b) dominância de latifúndios improdutivos emáreas de baixa densidade demográfica;

c) problemas legais referentes à titulação da propriedade da terra e às relações entre proprietários e parceiros ou arrendatários.

    5) quanto ao crédito rural:

    a) insuficiência de recursos destinados ao crédito rural;

    b) deficiência de penetração da rêde bancária no meio rural;

    c) desatualização da legislação referente ao crédito rural;

    d) carência de pessoal habilitado à aplicação do crédito.

    6) quanto à comercialização de produtos agropecuários:

    a) precário sistema de comercialização de produtos agropecuários;

    b) falta de um serviço de informação sôbre a situação de mercados que possibilite ao produtor a melhor colocação de seus produtos;

    c) capacidade de armazenamento insuficiente dificultando maior expansão do financiamento de produtos agropecuários;

    d) precárias condições de armazenamento e conservação de produtos agropecuários na propriedade, causando vultosas perdas ao produtor.

    II-Esfôrço governamental de apoio às atividades agropecuárias

    O esfôrço do Govêrno se dirige no sentido de definir uma política que permita o desenvolvimento equilibrado e harmônico dos setores agropecuário e industrial, de maneira a obviar o desnível ora existente entre ambos, com os reflexos desfavoravéis evidenciados no processo de crescimento do país, tanto nos grandes centros urbanos quanto no meio rural.

    A orientação governamental compreende medidas a curto prazo e a longo prazo, dirigidas fundamentalmente à:

    a) produção de gêneros alimentícios e matérias-primas para o consumo interno;

    b) produção de gêneros e matérias-primas para exportação.

    Para alcançar êsses objetivos o Govêrno vem adotando providências de ordem administrativa, técnica, financeira, econômica e social, consubstanciadas principalmente em:

    1) reaparelhamento e dinamização dos órgãos federais aos quais incumbe a assistência às atividades agropecuárias, particularmente o Ministério da Agricultura, que deverá assumir, realmente, a política agrícola nacional;

    2) Garantia de preços mínimos para alguns produtos, de modo a remunerar condignamente as atividades dos agricultores e assegurar as necessidades do abastecimento do país.

    Como primeira etapa foram baixados os Decretos ns. 50.411, de 5 de abril de 1961, e 50.634, de 24 de maio de 1961, assegurando preços mínimos para arroz, feijão, milho , amendoim, soja e algodão em bases realistas e atualizadas.

    3) Reformulação da política de crédito rural, de modo a promover sua descentralização, desburocratização e maior difusão visando principalmente a atender pequenos e médios produtores.

    Para tal fim, o Govêrno fixou novas diretrizes, normas e instruções que prevêem a articulação do crédito com a legislação de preços mínimos e os serviços de assistência técnica. Criou, ainda, o Grupo Executivo de Coordenação do Crédito Rural do país - GECRE, com a função precípua de disciplinar o planejamento e a orientação das atividades de financiamento à agricultura nacional (Decreto nº 50.466-61).

    4) Reexame da Rêde Nacional de Armazéns, Silos e Frigoríficos, de modo a implantar um Sistema que atenda, efetivamente, às reais necessidades da produção e consumo (Decreto nº 50.466-61).

    5) Estímulo à mecanização da agricultura, mediante atendimento das atuais necessidades, pela importação de maquinaria especializada e, concomitantemente, implantação, no país, da indústria de equipamentos agrícolas, principalmente tratores (Grupo Executivo da Indústria de Máquinas Agrícolas e Rodoviárias - GEIMAR).

    6) Incremento do seguro agrícola, mediante estudos procedidos por Grupo de Trabalho - Memorando Presidencial nº 69 de 26 de abril de 1961.

    7) Estudos para a definição de uma política de uso social da terra, compreendendo aspectos de ordem jurídica, fiscal, creditícia, de assistência social e tecnologia, que deverão ser encaminhados ao Congresso Nacional, com Mensagem do Poder Executivo (Grupo de Trabalho criado pelo Memorando Presidencial de 18 de abril de 1961).

    8) Aprovação do Plano Qüinqüenal do Sistema Brasileiro Cooperativo de Extensão Rural, visando à execução de programa de assistência técnica e educacional às famílias rurais, notadamente de pequenos e médios produtores (Decreto nº 50.632, de 19 de maio de 1961).

    Além dessas medidas, outras estão sendo adotadas, pelo Govêrno, no sentido de definir a sua orientação relativamente a determinadas culturas, consideradas como de grande significação econômica tais como a do trigo, cana de açúcar, borracha, juta, babaçu, pesca, reflorestamento, etc.

    Por outro lado, Grupos de Trabalho examinam a reformulação das bases de setores fundamentais da estrutura técnico-administrativa do Govêrno, no setor da agricultura, buscando organizar e recomendar providências de longo alcance, mormente no que respeita a preparar as instituições de pesquisa, ensino, fomento e extensão agropecuárias, para que fiquem capacitadas, no que lhes compete, a executar eficientemente os planos da ploítica agrícola nacional.

    Pode ser ainda, ressaltado que o Ministério da Agricultura, embora não contando com um plano global e sistemático, a longo prazo, que discipline a sua atuação, promove e estimula uma série de Campanhas específicas tendentes a obter o aumento da produção e da produtividade agropecuária. Entre estas, destacam-se as relativas a forrageiras, combate a doenças e pragas de animais e plantas, desenvolvimento do cooperativismo, etc.

    Como ponto de partida para a execução das tarefas de dinamização e coordenação dos assuntos relacionados à produção agropastoril, o Govêrno instituiu, através do Decreto nº 50.740, de 7 de junho de 1961, a Comissão de amparo à produção Agropecuária - CAPA, cujas finalidades são as de sugerir medidas administrativas ou legislativas para:

    a) promover o fomento e aperfeiçoamento da produção agropecuária nacional;

    b) coordenar a política de preços mais condizentes com o custo da produção; agropecuária;

    c) fixar normas para o financiamento da produção;

    d) fazer com que seja cumprida, em todo o território nacional, a legislação relacionada com a defesa e o fomento da produção agropecuária;

    e) facilitar e incrementar a exportação dos produtos agropecuários.

    Apesar de algumas medidas antes mencionadas serem de longo alcance, o Govêrno considera essencial a elaboração do Plano Qüinqüenal, o qual abrangerá, juntamente com os demais setores da atividade econômica, o setor agropecuário, como fator importante ao progresso do país.

    III- Alguns Projetos em Elaboração

    Tendo em vista atacar problemas que afetam a eficiência dos órgãos e programas nacionais de assistência ao meio rural, o Ministério da Agricultura está procurando elaborar um conjunto de projetos que venham, a longo prazo, promover modificações institucionais na estrutura dos serviços, e a curto prazo, provocar um impacto importante no aumento da produção agropecuária. Pretende o Govêrno incluir no seu planejamento qüinqüenal os seguintes projetos:

    - Plano Nacional de Desenvolvimento da Pesquisa Agropecuária (vegetal e animal).

    - Plano Nacional de Desenvolvimento do Ensino Agrícola (superior e médio).

    - Plano Nacional de Conservação dos recursos naturais.

    - Plano Nacional de Melhoramento do Gado Leiteiro e de Corte, Suinocultura e Avicultura.

    - Plano Nacional de Produção de Sementes Melhoradas.

    - Plano de Assessoramento e Assitência Técnica em Assuntos de Economia Rural.

    - Plano Nacional de Treinamento em mecanização.

    - Plano Nacional de Treinamento de Pessoal para Extensão Rural.

    - Plano de Desenvolvimento de uma Área Demonstrativa Regional (Bacia do Paraíba).

    Todos êsses projetos terão um prazo de execução de 5 anos, e o seu custo total está estimado em Cr$56 bilhões para o qüinqüênio.

    Projetos incluídos no Plano de Emergência

    No setor de Agricultura, os seguintes projetos são incluídos no Plano de Emergência:

    Plano Nacional de Melhoramento do Gado Leiteiro e de Corte, Suinocultura e Aviculutura.

    Produção de leite e derivados: elevar para 140 gramas por dia em 1965 o consumo per capita de leite in natura; elevar a produção média por ano por vaca.

    Rebanho bovino de corte: elevar a eficiência reprodutora do rebanho de corte; redução da idade no abate atendendo ao tipo reclamado pela indústria; melhoramento zootécnico, para alcançar melhores índices de capacidade produtiva sobretudo ganho de pêso; elevar o número de cabeças por unidade de área. Sob êsse aspecto, serão conduzidas atividades e melhoria da alimentação do gado. Atividades complementares, relacionadas com o transporte e industrialização do gado, serão também objeto de particular atenção nesse Projeto.

    Rebanho Suíno e Produtos derivados; assistência direta aos criadores através de planejamento da exploração, orientação sôbre manejo e alimentação; incentivo ao comércio de reprodutores, zoneamento da produção, treinamento para criadores, et.

    Avicultur: desenvolver programas de financiamento visando à instalação de aviários em condições econômicas satisfatórias; promover estudos e dar assistência técnica para a produção de rações balanceadas, assistir e estimular empreendimentos para a instalação de frigoríficos e abatedouros para estocagem de produtores avicolas visando à regularidade do abastecimento, pricipalmente nos períodos de entressafra; elevar a média de produção de ovos por ave, reduzir a idade de abate.

    Orçamento: Cr$ 7.500 milhões em 5 anos.

    Recursos necessários Cr$ 3.750 milhões.

    2) Plano Nacional de Defesa Sanitária dos Rebanhos.

    Objetivo: A programação de atividades prevista para execução do Plano concentra especialmente sua atenção na dinamização dos serviços existentes de defesa dos rebanhos e na instalação e funcionamento de laborátorios para diagnóstico de doenças, e fabricação de produtos biológicos de fronteira e intenções veterinárias dos Portos; postos de desinfecção de vagões; lazaretos quarentenários de exportação e importação.

    Deverão ser desenvolvidos serviços de assistência educativas aos criadores, através de vacinação, promoção de campanhas educativas e de divulgação. O Plano prevê, ainda, a contratação de especialistas (principalmente veterinários) e seu respectivo treinamento. Objetiva, finalmente, a reestruturação dos serviços atuais visando à modernização de métodos e eficiência administrativa.

    Orçamento: Cr$ 5.840 milhões em 5 anos.

    Recursos necessários: Cr$ 2.980 milhões.

    3) Plano Nacional de Produção de Sementes Melhoradas.

    Objetivo: (1) Organizar e aumentar a produção de sementes no Brasil; (2) organizar e instalar unidades de beneficiamento e laboratórios de sementes; (3) estabelecer legislação especial, normas técnicas e mecanismo para desenvolver a produção de semente em larga escala, por particulares.

    Orçamento: Cr$ 2.537 milhões em 5 anos.

    Recursos necessários: Cr$ 1.268 milhões.

    4) Banco Nacional de Crédito Cooperativo

    Objetivo: Expansão do crédito rural supervisionando através da dinamização das 4.353 cooperativas no País, existentes no País, e incentivo à criação de novas cooperativas.

    Orçamento: Cr$ 6 bilhões em 5 anos.

    Recursos previstos : 50%, a serem fornecidos pelo Govêrno Federal.

    Recursos necessários: Cr$ 3 bilhões em 5 anos. O Plano de Emergência prevê o inicio do programa com o montante de Cr$ 1,5 bilhão.

    5) Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.

    Objetivo:Expansão do crédito rural supervisionado no Estado de Minas Gerais, sistema em funcionamento com base na Caixa Econômica do Estado e a ABCAR (Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural).

    Orçamento: Mobilização de Cr$ 5.287 milhões em 5 anos, sendo Cr$ 3.287 milhões para crédito supervisionado e orientado, e Cr$ 1.500 milhões destinados a ampliar o crédito para melhoria das condições das instalações e demais construções rurais.

    Recursos necessários: Cr$ 1.706 milhões, para utilização em dois anos.

    6) Banco de Crédito Agrícola do Estado do Espírito Santo

    Objetivo: Expansão de crédito rural supervisionando.

    Recursos necessários: Cr$500 milhões, para utilização em dois anos.

    7) FRIMISA - Frigoríficos de Minas Gerais S.A.

    Objetivo: Complementar o plano da Frimisa, que compreende a construção de três matadouros frigoríficos nas regiões produtoras de animal gordo e um estabelecimento de grande porte localizado nas proximidades de Belo Horizonte, que já opera em parte, suprindo os mercados de Belo Horizonte e Rio de Janeiro.

    Orçamento: Cr$ 1.595 milhões.

    Recursos necessários: Cr$ 950 milhões.

    8) Rêde de Armazéns e Sílios do Paraná

    Objetivo: Construção de 36 armazéns com capacidade de 5 mil toneladas cada um, para armazenar a produção agrícola do Estado.

    Orçamento: Cr$ 800 milhões.

    Recursos necessários: Cr$ 500 milhões.

    9) Rêde de Armazéns Gerais Ferroviários SA. - AGEF

    Objetivo: Expansão das facilidades de armazenamento operadas pelo sistema ferroviário, nos Estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Goías e Mato Grosso.

    Orçamento: Cr$1.152 milhões.

    Recursos necessários: Cr$800 milhões.

    10) Frigorífico de Pôrto Alegre

    Objetivo: Construção de um frigorífico para frutas e tubérculos em Pôrto Alegre.

    Orçamento: US$376 mil e Cr$ 230 milhões.

    Recursos necessários:US$376 mil e Cr$230 milhões.

    11) Instituto de Pesquisas Veterinárias

    Objetivo: Ampliar de 3,8 milhões para 30 milhões de doses anuais a capacidade de produção de vacinas para combate às moléstias animais de maior incidência no País - febre aftosa, brucelose, peste suína e raiva.

    Orçamento: Cr$300 milhões.

    Recursos necessários: Cr$200 milhões.

    12) Plano de Expansão Agrícola e Revisão Agrária do Estado de São Paulo

    Objetivo: Promover o desenvolvimento ordenado da agricultura em São Paulo, mediante empreendimentos que visam: a) expansão e revisão agrária, pesquisa e investigação, assistência técnica, extensão rural e treinamento de pessoal; b) mecanização, imigração e conservação do solo e da água; c) armazenagens, ensilamento e comercialização.

    Orçamento: Cr$22.216 milhões, sendo Cr$19.439 milhões em moeda nacional e US$11,1 milhões em moeda estrangeira.

    Prazo de execução: até o fim de 1962.

    Recursos mobilizados: Cr$ 15.170 milhões.

    Recursos adicionais necessários: Cr$ 9.555 milhões.

    IV - COMODIDADES URBANAS BASICAS - HABITAÇÃO

    Segundo estimativas da Fundação da Casa Popular baseadas em dados e projeções dos censos de 1940 a 1950, o deficit atual de habitantes é da ordem de, no mínimo, 2 milhões de residência, tendendo para 3 milhões, se considerarmos que dessa população cêrca de 33% vive em condições anti-higiênicas.

    Qualquer estudo acêrca da estrutura econômica e das condições sociais do Brasil deverá ter em conta tratar-se de um continente, pela sua extensão, e de um arquipélago, pela diferenciação particular de suas regiões.

    A solução do problema habitacional deverá ser condicionada a essa diversidade de características regionais, econômicas e sociais.

    Dentro dos critérios de habilidade adotados pela Fundação da Casa Popular, seriam as seguintes as percentagens de residências habitáveis das diversas regiões geográficas do Brasil:

    

O confronto de dados indica uma proliferação de "barracos" (Shacks) no Nordeste e de habitações coletivas - "Slums", no Sul.

Dados numéricos obtidos por pesquisas diretas, ainda incompletas, revelam a existência dos seguintes números de "barracos" em "favelas";

Considera-se que a população brasileira cresce a uma taxa de 2,7% por ano, pode-se estimar em 260.000 casas o deficit anual de habitações, das quais 70% se destinam a famílias de baixo ou médio nível de renda

A POLÍTICA HABITACIONAL DO GOVÊRNO

    Para dirigir e coordenar a obra a que se propôs, no setor habitacional, o Govêrno Federal serviu-se, na execução de um plano a curto prazo, da Fundação da Casa Popular (FCP), entidade criada em 1946 (Decreto-lei 9.218, de 1º de maio de 1946), com a finalidade de facilitar a aquisição ou construção de moradia própria, em zona urbana ou rural. Em 14 anos de atividades construiu pouco mais de 17.000 residências populares, adjudicando-as, em venda, em prestações módicas, aos trabalhadores, sobretudo aos de menor renda, com cinco ou mais dependentes. Pequeno é o acervo de seus trabalhos, portanto, como resultado sobretudo da insuficiente quantidade de recursos de que dispões e da inflação, que a descapitalizou, dado que as prestações da venda de seus imóveis não puderam ser reajustados por impedimento legal.

    Tem a FCP, para a tarefa que lhe foi confiada, uma estrutura administrativa flexível, com pequeno número de funcionários, provida de organização nacional, com agências distribuídas em todo o território do País. Possui, em virtude de doações que recebeu, apreciável número de terrenos, prontos para serem edificados. Para cumprimento do plano de emergência, ou de curto prazo, a que se aludirá, poderá mobilizar ainda, neste ano, bens e dinheiro, no valor de mais de três bilhões de cruzeiros, que, à taxa de Cr$250,00 por dólar, equivalem a dez milhões de dólares.

    Para efetivar um Plano a longo prazo de construções populares, de finalidade social, julgou o Govêrno ser insuficiente a FCP, dados os pequenos recursos ordinários de que pode vir a dispor. Cuidou de criar, por isso, na forma da mensagem remetida ao Congresso, um organismo novo, o Instituto Brasileiro de Habitação em substituição e como sucessor da Fundação da Casa Popular (art. 23). Como expressamente alude a mensagem presidencial, objetiva-se, com a medida, estruturar um política habitacional, dotando-se a nova entidade de recursos que poderão alcançar, no primeiro ano, se aprovados pelo Congresso todos os novos tributos recomendados, quinze bilhões de cruzeiros , equivalentes a 60 milhões de dólares. Nos anos subseqüentes, prevê-se aumento mínimo de 15% anual nas suas rendas.

    Além dêsses recursos, o IBH aplicará capitais provenientes de empréstimos compulsórios e voluntários, com emissão de títulos de dividas reajustáveis de acôrdo com o índice de desvalorização da moeda.

    Para evitar a descapitalização de suas rendas provenientes das casas construídas, como ocorreu com a FCP, as prestações dos contratos de promessa de compra e venda serão anualmente reajustadas de acôrdo com a desvalorização da moeda. Enquanto não se normalizar a conjuntura monetária, o IBR terá a garantia, com o mecanismo previsto, de reinversões de rendas, construindo novas unidades, com o produto real de suas inversões.

    A política habitacional do Govêrno foi definida no projeto de diploma legal em causa, nos seguintes pontos básicos (art.3º):

    I) Prioridade para a habilitação de interessê social, assim considerada aquela cujo uso não resulta por demais onerosa às famílias de reduzidos recursos econômicos;

    II) Os recursos destinados ao incremento da habitação de interêsse social serão concentrados no IBH, que os aplicará segundo os planos estabelecidos, mediante estudos e pesquisas do problema habitacional, nos seus aspectos urbano e rural e suas ligações com o urbanismo e o planejamento regional;

    III) No incremento da habitação de interêsse social será estimulada a iniciativa particular em todos os seus aspectos, através de financiamento e de assistência técnica;

    IV) Ao proporcionar a habitação de interêsse social deverá o IBH complementá-lo com o Serviço Social que promoverá o melhor uso da moradia e o aprimoramento da vida no lar e na comunidade;

    V) O Estado deverá proporcionar condições sociais para estimular as invensões de capitais nas habitações de interêsse sociais e em atividades correlatas, inclusive através de reduções ou isenções tributárias, sob a orientação do IBH.

    No enunciado de sua política habitacional está implícito que o Govêrno não pretende se torne o IBH órgão de centralização executiva ou de gigantismo administrativo. Cuida a mensagem presidencial de prever a colaboração em entidades regionais e locais, bem como na articulação com a iniciativa privada, que tem a preocupação de incentivar e estimular.

    O Planejamento da habilitação popular e problema correlatos e conexos prevê, em têrmos qualificativos e quantitativos, dois planos, que se ajustam: a) plano de emergência a curto prazo, com a duração de dezoito meses (1961 e 1962) e b) plano a longo prazo, com a duração de dez anos (1962 a 1970, ou 1963 a 1971). Pôsto em execução o plano a longo prazo será absorvido o de emergência, a realização daquele depende da aprovação ainda no ano corrente, pelo Congresso Nacional, do IBH.

    Obedece a planificação aos seguintes objetivos:

    a) os dois planos objetivam, em dez anos, proporcionar uma oferta de três milhões de residências populares sendo cêrca de 1.800.000 originárias a 1.200.00 resultantes de reinversões a estímulo à iniciativa privada;

    b) A oferta de casas se dará no meio urbano e suburbano e no meio rural, nas comunidades agrícolas, coordenado o último objetivo ao programa de reestruturação agrária que será pôsto em prática;

    c) A residência proporcionada pelo Govêrno, ou por êle incentivada, terá os requisitos mínimos de habitabilidade, integrada nos serviços e facilidade comunitárias. A casa terá a estrutura básica sólida, cumprido ao beneficiário completá-la com revestimentos, portas e vidros, e demais benfeitorias úteis, como contribuição pessoal e esfôrço próprio. Prevê-se, também, o fornecimento de materiais e orientação técnica, evendo ser construída sob o sistema de ajuda mútua dirigia (self-help housing);

    d) Embora sujeito a reareajustamento, prevê, inicialmente, o custo da casa, em média, de Cr$250.000,00, sendo 20% dêste valor atribuível ao terreno;

    e) A planificação terá em vista o estímulo das atividades privadas, financiando-a e com ela contratando as obras;

    f) Onde houver escasses de mão-de-obra utilizar-se-á o tipo pré-fabricado de casa, procurando-se, onde fôr abundante a oferta de trabalho, dar emprêgo ao maior número prossivel de pessoas;

    g) Com o propósito de evitar a especulação e o encarecimento dos materiais de construção, as entidades orientadoras do plano estimularão a expansão das indústrias de materiais de contrução, com financiamentos e outros incintivos;

    h) A casa será prometida aos beneficiários, logo após o início da construção, como atrativo da poupança popular, em prestações mensais, com o prazo de 15 ou 20 anos. O juro será de 6 a 12%, conforme a capacidade do adquirente, tendo-se em mira que a amortização não ultrapasse a 30% do salário mínimo da região;

    i) As casas serão distribuídas aos interessados, em chamamentos público classificados os candidatos de acôrdo com o seu tempo de permanência na comunidade, carência habitacional, capacidade de trabalho, número de dependentes, estabilidade no emprêgo e poder aquisitivo mínimo;

    j) Nos conjutos residenciais serão proporcionados serviços de educação primária, centros de saúde, de recreio e esportes, com as finalidades comunitárias correspondentes;

    k) A execução de plano far-se-á na ordem das prioridades apuradas pela maior carência e crise habitacionais.

    Fixadas êsses princípios gerais, a planificação obedecerá a esquemas próprios do tipo do plano a ser executado.

    A) Plano de Emergência (a curto prazo)

    O plano de emergência será dirigido e coordenada pela Fundação da Casa Popular, como organização central, diretamente subordinado ao Govêrno Federal em cooperação e colaboração com os órgãos regionais (estaduais) e locais (municipais). Cumpre-lhe determinar os projetos, tipos de habitação, modo de construção e materiais a serem aplicados. Às entidades privadas caberá a realização das obras, em regime, de modo geral, de empreitada, ou por esfôrço próprio, sob assistência do órgão regional ou local, no caso da utilização do sistema da ajuda própria ou de cooperativas de habitação.

    Compreende êsse plano a contratação ou edificação, nos anos de 1961 e 1962, de 80.000 casas, limite que pode ser estendido para 140.000 habitações, se o IBH fôr aprovado, pelo Congresso Federal, no corrente exercício, caso em que o Plano a longo prazo entrará imediatamente a operar:

    Os recursos disponíveis da FCP são,os seguintes:

    

    Poder-se-á, com tal capital, construir 20.000 casas, transferindo-se para o exercício seguinte 575 milhões de cruzeiros.

    a) 1962 - Hipótese de não estar aprovado o OBH:

    

    Mantido o valor da casa em Cr$250.000,00 pode-se-á construir, no exercício 60.000 residencias.

    b) 1962 - Hipótese de ser aprovado o IBH:

    

    Com êsse capital assegur-se-ia, no exercício, a construção de 120.000 residências. Foram dedizidos, nos itens 2 e 3, um e meio bilhão de cruzeiros, que, em vista do volume das construções, seriam necessárias à aplicação em facilidades e serviços comunitários.

    Com a execução dêsse plano de emergência, pôr-se-ia em atividade o setor, preparando-o para a realização do plano a longo prazo. As indústrias de construção, com as encomendas de materiais, teriam notável incremento, absorvendo o desemprêgo das cidades mais carecidas de habitação, que são também aquelas onde mais existir a mão-de-obra ociosa.

    Ao projeto de construção, que é estabelecido em função do plano, precede uma investigação sócio-econômica da área a ser atendida. As investigações já estão sendo realizadas pela FCP, que elaborou, também, alguns projetos específicos, estando pronta portanto pata entrar em atividade. Cuida, porém ter-se em movimento tão logo lhe seja deferido o empréstimo de 10 milhões de dólares, com o qual poderá melhor diversificar seu campo de atuação.

    O plano de emergência procurará concentrar-se no setor urbano e suburbano, dada a urgência em extinguir, nessas áreas, o fenômeno das favelas e mocambos "barracos" - (slum clearense). Sòmente o plano a longo prazo atuará, também, no setor rural e com o propósito de melhoramento das habitações existentes, porém reparáveis, admitidas suas condições estruturais de habitabilidade (slum improvement).

    Definida a política do govêrno em têrmos nacionais, central é a direção e a coordenação do plano. Sua execução, porém, é descentralizada, em colaboração com os órgãos estaduais, municipais no propósito de ser estimulada a solução local dos problemas. Além dêsse tipo de descentralização, cuida-se interessar na realização dos trabalhos setores privados, em duas direções:

    a) sindicatos operários, cooperativas e grupos não institucionalizados de ajuda mútua dirigida;

    b) estímulos, com financiamentos se necessário, a emprêsas particulares que se disponham a construir, sem objetivo de lucro, para seus empregados de menores salários, ou que tenham em mira construir, com lucros baixos e prestações a longo prazo, a terceiros.

    Considerando o acesso às vias de transporte, com o propósito de assegur o rápido trânsito do trabalhador ao local de suas atividades, a FCP (ou o IBH) construirá conjuntos residenciais e cidades satélites. Contará, em ambas as hipóteses, com a colaboração das autoridades municipais e estaduais, para extensão dos serviços públicos (água, esgoto, eletricidade, ruas, calçadas e parques). Cuidará, outrossim, na organização das facilidades comunitárias (centro de saúde, escolas, lojas e restaurantes, centros de recreação), entregando-as, sob sua orientação e das autoridades locais, à direção dos membros da comunidade. Os interêsses comuns aperfeiçoarão as atividades democráticas de contato e liderança, reforçando a solidariedade familiar e do grupo.

    Além da execução dos trabalhos por empreiteiros e em vista de a distribuição das casas ser feita logo após o ínicio da construção, procurar-se-á experimentar e aperfeiçoar o sistema da ajuda mútua dirigida, utilizando as horas ociosas do beneficiário ou dos membros desempregados de sua família.

    Obtidos os recursos necessários, acima referidos, a FCP ou o I. Brasileiro de Habitação estaria em condições de refinanciar os Planos e Projetos Estaduais ora existentes.

    Por outro lado essas entidades deverão estimular a formação de "Fundos Cooperativos de Poupança" para o custeio de habitações populares, assegurando crédito hipotacário para desconto de parte das obrigações financiadas por êsses Fundos.

    O Plano de Emergência inclui o empréstimo de Cr$10 bilhões para financiamento do programa acima descrito.

    MELHORIAS URBANAS DIVERSAS

    1 - Transportes ferroviários suburbanos

    Problema de maior importância social e de grande repercussão econônmica no sistema ferroviário federal é o do serviço suburbano de passageiros. As condições em que êsse serviço é prestado, não permitam à R.F.F. aumentar o preço da passagem, como será indispensável para reduzir o seu deficit.

    A crescente urbanização do país e o baixo nível de população impõem o contínuo aumento e melhoria dos serviços de transportes urbanos. A mudança das condições habitacionais dos que vivem em agrupamentos, do tipo das favelas, depende, em boa parte, da melhoria dos transportes suburbanos, pois sem a existência de um razoável serviço de transporte não será possível localizar essa população nas zonas periféricas da cidade, em conjuntos de habitação popular adequadamente urbanizados.

    O serviço de transporte suburbano da R.F.F. compreende as cidades de Rio de Janeiro (Estrada de Ferro Central do Brasil e Leopoldina), São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Salvador. A dimensão do problema pode ser avaliada quando se verifica que a R.F.F realiza um serviço de subúrbio maior (em passageiros/km) do que o prestado por tôdas as ferrovias norte-americanas somadas.

    O problema é mais urgente na Central do Brasil e na Leopoldina. A primeira, pelo volume de tráfego (só a Central transporta mais do que tôdas as estradas norte-americanas do Leste) e a segunda pelo estado de material de transporte, que é realizado em carros de madeira, sem as condições mínimas de segurança.

    A Rêde tem plano elaborado para unificação dos subúrbios da Central do Brasil e da Leopoldina. Além de melhoria das instalações da Central e o aumento do seu equipamento de transporte, o plano compreende o alagamento da bitola e a eletrificação da Leopoldina (sòmente subúrbios), para utilização das unidades da Central do Brasil. A administração de todo o conjunto será submetida a emprêsa especializada, e unificadas as estações terminais do Rio de Janeiro.

    O projeto de melhoria dos subúrbios do Rio prevê investimentos no montante de Cr$15 milhões, assim discriminados:

    

    Além das unidades elétricas acima referidas, a Central do Brasil necessita adquirir mais 30, sendo 26 para subúrbios de São Paulo e 4 para os mesmos serviços na cidade de Belo Horizonte, a um custo de US$ 5,9 milhões.

    Êsses investimentos, por sua urgência e prioridade foram incluídos no Plano de Emergência.

    2 - Combate à erosão em cidades do Paraná:

    A implantação de novos centros urbanos na região do norte do Paraná, em locais imprórios e sem que tenham sido tomadas as providências adequadas para o desvio das águas pluviais, especialmente nas regiões de arenito, permitiu que os efeitos da erosão condizissem à formação de verdadeiros canyons nas vias urbanas. O vulto do problema e o enorme risco para as populações exigem medidas imediatas. No Plano foram incluídos Cr$250 milhões para suplementar as verbas estaduais que vêm sendo empregadas.

    As cidades mais afetadas são em número de 22, e a correção da situação exigirá obras de canalização das águas pluviais, pavimentação, arborização e represamento.

    ABASTECIMENTO DE ÁGUA

    Atravessa o País uma fase de profunda transformação que, sem dúvida, é a mais expressiva de tôda a sua história. Os diferentes fatôres de desenvolvimento assumem um ritmo de crescimento desordenado, acentuado os desequilíbrios econômicos regionais e criando problemas políticos e administrativos que requererem tratamentos diferentes e, por vêzes, contraditórios.

    A dificuldade de comunicações e de transporte para atender à extensa área geográfica do País, impedindo o encadeamento das correntes de desenvolvimento, determinou uma heterogênea distribuição de recursos e provocou um rápido processo de deslocamento das populações para os centros mais favorecidos. Os serviços públicos, de uma maneira geral, não acompanharam êsse ritmo de crescimento.

    Por outro lado, o estado de ansiedade das populações e a maior e mais fácil divulgação dos meios de confôrto criou uma mentalidade mais realista e deu-lhes a consciência dos problemas fundamentais.

    No que concerne ao abastecimento de água das comunidades de alguns Estados da Federação, como São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Pernambuco e, mais recentemente, Paraná e Goiás procuraram aparelhar-se para enfrentar o problema, através de órgãos governamentais.

    Também o Govêrno Federal, embora sem ter até o presente considerado o problema em tôda a sua amplitude, tem contribuído para a sua solução parcial através de dotações orçamentárias anuais e obrigações legais, que têm evoluído de maneira assaz e satisfatória, principalmente a partir de 1952.

    Não obstante, a situação atual é, ainda, a seguinte:

    1) O coeficiente de mortalidade por molétias intestinais mantem-se, ainda em níveis muito elevados, especialmente nas comunidades sem abastecimento de água;

    2) o crescimento das comunidades vem determinando um deficit de água, mesmo nas que já contam com o abastecimento público;

    3) não havia programação, e a destinação das verbas orçamentárias não obedecia à orientação dos órgãos especializados;

    4) os recursos orçamentários eram divididos em parcelas pequenas anuais, não permitindo sua aplicação satisfatória;

    5) no campo de abastecimento de água os rendimentos não são suficientemente compensadores para atrair investimentos privados;

    6) impõe-se a criação da estrutura capaz de mobilizar recursos para serviços de água;

    7) a maioria das comunidades não têm condições econômicas para atender técnica e financeiramente o problema.

    Pràticamente não há uma só comunidade no Brasil que tenha abastecimento público de água satisfatório. Mesmo as grandes capitais, como São Paulo e Rio de Janeiro apresentam deficit consideráveis. Das sedes municipais a maioria nem sequer tem o problema estudado. A Fundação SESP tentou conhecer a situação das comunidades brasileiras, através de correspondência direta aos Prefeitos Municipais. Em 1955 havia 420 cidades abastecidas, incluindo-se sistemas parciais e alguns mesmo anti-sanitários. Em dezembro de 1960, só Fundação SESP apresentava o seguinte quadro:

    

    Convém esclarecer que vários dêsses projetos já estão elaborados há cêrca de 5 anos sem que tenham sido conseguidos recursos para a sua execução.

    Os esforços do Govêrno Federal nesse setor têm-se realizado através dos seguintes órgãos:

    Departamento Nacional de Obras e Saneamento.

    Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas.

    Departamento Nacional de Produção Mineral.

    Departamento Nacional de Endemias Rurais.

    Departamento Nacional de Saúde.

    Fundação SESP.

    Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia.

    Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.

    Comissão do Vale do São Francisco.

    Comissão da Faixa de Fronteira.

    Para que se tenha uma estrutura de trabalho homogêneo, planificado e capza de um rendimento satisfatório e contínuo, dever-se-á atribuir, no campo federal, a orientação da solução do problema a um só órgão. Poder-se-á reunir nesse órgão único os técnicos ou dependências especializadas de tôdas as entidades citadas, como uma primeira concentração de esforços para execução do plano nacional. A participação dos Estados far-se-á mediante a criação de órgãos semelhantes de caráter estadual.

    O plano se desenvolverá, então, por meio de convênios entre o órgão federal e os órgãos estaduais.

    Essa estrutura já foi adotada por vários países sul-americanos, onde o problema se apresenta com caracteríticas muito semelhantes às nossas. Assim, na Argentina, no Uruguai, no Chile, na Venezuela, em São Salvador, em Costa Rica, em Hoduras há estruturas nacionais que coordenam ou atuam diretamente nos estudos e construções dos abastecimentos dágua das comunidades.

    Além das construções dos sistemas de água, cogitar-se-á da utilização racional dos serviços, atendendo-se, não apenas à operação, mas também à manutenção, conservação e substituição do material, recuperação do capital investido, além de uma reserva para ampliação.

    Dificilmente as cidades do interior podem arcar com uma responsabilidade de tal ordem. A longa experiência da Fundação SESP tem demonstrado que as Prefeituras não operam e nem zelam convenientemente o serviço. Foi, então, estudada a possibilidade de organizarem-se autarquias visando à auto-suficiência das organizações. Atualmente, a Fundação está operando com 48 autarquias, na sua maioria com auto-suficiência. Para facilidade de modificação de tarifas, são estas vinculadas ao salário mínimo, aproximadamente na proporção de 4% para a taxa mínima correposdente a 15m³ mensais por ligação domiciliária. Isto equivale a 1,25 dias de trabalho e corresponde, aproximadamente, a 150 litros diários de utilização por pessoa. Nas cidades do interior, ainda o consumo não atinge a média de 100 litros per capita, sendo de 70 litros a média de utilização para fins higiênicos (limpeza e alimentação), nas cidades controladas pela Fundação.

    Nos contratos de financiamento já deverá figurar a obrigatoriedade da criação e instalação de autarquias dêsse tipo.

    Dada a amplitude dos problemas de abastecimento dágua das comunidades, contempla o Plano de Emergência servir com um mínimo de finaciamento um máximo de população. De ínicio serão consideradas as capitais dos Estados e Territórios e as cidades com mais de 9.000 habitantes, dentro dos seguintes critérios de prioridade:

    a) que tenham projetos prontos;

    b) que possam mobilizar recursos próprios para custear a maior percentagem do investimento;

    c) que tenham capacidade econômica para cumprir as obrigações do financiamento ou passam vincular dotações orçamentárias adequadas;

    d) que organizem autarquias municipais com a requerida autonomia administrativa e financeira;

    e) que se encontrem em situação aflitiva ou de calamidade pública, como as incluídas no Plano da Sudene ou localizadas em regiões extremamente subdesenvolvidas. Para essas não se observará o limite de 9.000 habitantes.

    Os finaciamentos dêsses serviços far-se-ão por intermédio de entidade bancária Federal, como o BNDE, Banco do Brasil ou Caixas Econômicas Federais, as quais serão contratantes de empréstimos globais externos a serem obtidos para êsse fim.

    Após análise e aprovação dos projetos pelo órgão Federal responsável pela execução do plano, serão efetuados contratos com as entidades autárquicas municipais, com a interveniência das Prefeituras ou dos Estados, quando necessário.

    O plano divide-se, pois, em 2 partes:

    1) Serviços em 3 capitais de Territórios e 9 capitais de Estados.

    2) Serviços em cidades de mais de 9.000 habitantes.

    Prevê-se para os serviços nas capitais de Territórios e de Estados uma necessidade de 6,8 bilhões, correspondentes a 80% do custo dos respectivos projetos.

    Para as cidades com mais de 9.000 habitantes, que possuem projetos conhecidos, serão necessários 4,5 bilhões de cruzeiros, também para atender a 80% do custo dos projetos.

    V - EDUCAÇÃO

    O Govêrno pretende emprestar, no Plano Qüinqüenal, a maior prioridade ao setor de educação, procurando corrigir a insuficiência dos investimentos pregressos.

    A reformulação das soluções para a questão educacional será orientada pelas necessiadades do processo de desenvolvimento, e estão sendo estudadas as políticas e os projetos que constarão do Plano Qüinqüenal.

    O Plano de Emergência inclui desde logo alguns projetos que antecipam o esfôrço de corrigir as principais limitações do sistema educacional brasileiro, e de reorientá-lo para as necessidades do desenvolvimento.

    1) Universidade do Trabalho - A Universidade do Trabalho será um organismo destinado a construir novos centros de formação de engenheiros de operação industrial e de administração de emprêsas, destinados a atender às necessidades mais urgentes da industrialização brasileira. Sua ação principal será no sentido de fornecer novas e numerosas oportunidades de formação a jovens que concluem o curso secundário e não conseguem ingresso nas atuais escolas de engenharia por limitação de vagas.

    Outra função será a de estimular operários bem dotados para o acesso aos níveis médios e superiores de estudo ou graduação em profissões industriais, prestando-lhes assistência especial.

    A Universidade será estruturada como uma fundação, com autonomia na gestão dos seus recursos e na organização dos seus cursos.

    O financiamento da instalação dos novos cursos de engenharia e administração nos prédios das atuais escolas técnicas médias, hoje com número limitado de alunos, será uma das atividades da nova fundação, contribuindo, dêste modo, para valorizar os próprios cursos médios.

    Pretende, além disso, a Universidade, o lançamento de um sistema cooperativo de formação de engenheiros, através da colaboração de emprêsas privadas e públicas, pelo sistema de "sardwich".

    Com êste objetivo, serão feitos acôrdos especiais entre as grandes emprêsas industriais e as escolas de engenharia. Tal sistema, baseado na experiência norte-americana, permitirá multiplicar as matrículas nos cursos e o aproveitamento de laboratórios, escritórios técnicos e oficinas das emprêsas, bem como a utilização da experiência dos engenheiros e técnicos das fábricas, como instrutores.

    O Govêrno pretende dedicar à manutenção da Universidade do Trabalho recursos de vulto, da ordem de 2 bilhões de cruzeiros anuais, com a colaboração financeira do Serviço Social da Indústria. A implantação imediata da Universidade, entretanto, exige investimentos em instalações fixas e equipamentos em montante superior a 3 bilhões de cruzeiros, para o que se busca empréstimo de 2 bilhões de cruzeiros.

    2) Ensino Universitário - Neste nível, o principal problema consiste na formação de docentes e na especialização dos engenheiros, administradores e economistas requeridos pelas indústrias e pela adminitração pública. O Govêrno pretende obter a implantação de um sistema de bôlsas de pós-graduação para docentes e especialização dos diplomados, que exigirá recursos da ordem de Cr$500 milhões.

    3) Livros e Materiais Técnico - Outra forma de dinamizar os recursos materiais e humanos já existentes, multiplicando os seus benefícios, será a difusão de manuais para professôres, livros didáticos e material de ensino. Um esfôrço especial no sentido exige recursos adicionais de Cr$500 milhões.

    4) Instituto Tecnológico do Rio Grande do Sul - Esta autarquia estadual tem por finalidade promover pesquisas de caráter tecnológico e proporcionar assitência a indústrias e empreendimentos estatais e particulares, além de constituir um laboratório para o ensino universitário.

    O Instituto deve ser ampliado de forma a atender às crescentes solicitações, segundo projeto em execução. Para completá-lo, o Govêrno do Estado pretende obter empréstimo em moeda estrangeira (US$130 mil) e nacional (Cr$286 milhões).

    5) Escola Técnica de Parobé - É instituição do Estado do Rio Grande do Sul destinada à formação técnico-profissional, corrigindo o deficit de mão-de-obra especializada que constitui hoje um dos óbices ao desemvolvimento industrial daquele Estado. O projeto em execução visa ao aumento de 50% no número de matrículas e prevê um dispêndio de Cr$600 milhões. Sua conclusão impõe a mobilização de US$360 mil e Cr$240 milhões, adicionais aos recursos do Estado.

    VI - SAÚDE

    Tal como o setor de Educação, o de Saúde deverá merecer no Plano Qüinqüenal a prioridade que as condições atuais exigem. A menor tradição, no setor, de uma ação programada, dificulta, entretanto, a antecipação de objetivos quantificados e a estimativa dos dispêndios.

    O Plano de Emergência inclui alguns projetos que já se acham em execução ou podem ter inicio imediato.

    1) Programa da Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais:

    As codições sanitárias do Estado de Minas Gerais recomendam o apoio ao plano elaborado pela Secretaria dêsse Estado, visando a um esfôrço de emergência para combate a endemias, melhoria das condições de saneamento, prestação de assistência médica, contrôle de doenças transmissíveis, etc.

    O programa compreende:

    a) saneamento rural - melhoria de 30.000 habitações, construção de 750 lavanderias, 2.000 torneiras e 10.000 fossas sêcas;

    b) assistência médica sanitária rural, com a constituição de 100 unidades volantes;

    c) equipamentos de 200 postos de saúde e construção de 100 prédios;

    d) construção de um centro de saúde de treinamento;

    e) material audio-visual;

    f) reforma de prédio e equipamento do Laboratório Central da Saúde Pública;

    g) prédio e equipamento da Fábrica de Produtos Farmacêuticos Básicos;

    h) constituição de 100 equipes de assistência médico-Hospitalar;

    i) assistência à maternidade e à criança, mediante equipamento para o Hospital Central Especializado e a constituição de 200 lactários e 300 dispensários pré-natais;

    j) conclusão das obras do Hospital do Câncer;

    k) conclusão de 3 hospitais, ampliação de um e construção de 6; equipamento de 60 hospitais;

    l) reforma ou conclusão de 6 hospitais de assistência a psicopatas;

    m) reforma ou ampliação de 8 hospitais para leprosos e campanhas de pesquisa ao contato de leprosos;

    n) reforma de 2 hospitais de tuberculosos; construção de 25 dispensários e seus equipamentos; unidades móveis equipadas.

O programa prevê dispêndios no montante de 2.807,5 milhões, a serem custeados:

O montante do empréstimo é incluido no Plano de Emergência.

    2 - Construção de Hospitais - Vários são os hospitais, em diversos Estados, cuja construção se acha interropida ou retardada, por falta de recursos. O Plano de Emergência prevê a importância de Cr$2.000 milhões para completar, em curto prazo, a obras mais adiantadas.

    3 - Instituto de Pesquisas Biológicas do Rio Grande do Sul - O Estado do Rio Grande do Sul mantém êsse órgão de saúde pública, que se dedica a pesquisas microbiológicas, parasitológicas, histopatológicas, bioquímicas, preparo de vacinas, contrôle de alimentos etc. O Estado está ampliando as instalações do Instituto, segundo projeto, cuja conclusão exige recursos adicionais de Cr$170 milhões, dos quais US$80.000 em moeda estrangeira.

    VII - ENERGIA ELÉTRICA

    O esfôrço brasileiro para o desenvolvimento dos serviços de energia elétrica na década de 1950 a 1960 permitiu a elevação da potência instalada de 1.800.000 KW em 1950 para 4.550.000 KW em 1960, demonstrando crescimento à taxa de 9% ao ano, comulativa.

    Em têrmos per-capita, entretanto, o aumento, embora significativo, não alterou a situação de um baixo grau de eletrificação (36 watts em 1950 a cêrca de 70 em 1960), comparado aos índices dos países desenvolvidos, de 200 watts por habitante, ou de 1.000 watts/habitante, nos países industrializados.

    A distribuição dos serviços pelos diversos Estados do País traduz as-diferenças regionais de desenvolvimento:

    

    De uma maneira geral, os serviços de eletricidade do país melhoram nos últimos anos, não só pela expansão da área servida, como pela elevação dos padrões de serviços. São, porém, insuficientes para atender às necessidades mínimas do desenvolvimento nacional.

    Sòmente na Região Centro-Sul, compreendendo 10% do território e 42% da população, tem havido suprimento de energia em proporção às solicitações crescentes do mercado consumidor. Na região Sul, onde as entidades governamentais e privadas não têm podido acompanhar o ritmo da demanda, a falta de energia é um sério ponto de estrangulamento. Na região Nordeste, com a entrada em funcionamento da Usina de Paulo Afonso, melhoraram as condições de suprimento em algumas áreas, mas será necessário prosseguir no esfôrço para recuperar o atraso relativo no passado. No Norte as condições dos serviços são as mais precárias, e um esfôrço especial para implantar um padrão mínimo de serviço é indispensável.

    Na panorama geral da indústria de eletricidade no Brasil cumpre observar que nos últimos tempos, por razões várias, tem sido empresariada maior ênfase e prioridade de aplicação de recursos à construção e ampliação das linhas de subtransmissão e distribuição foram relegadas a um plano secundário. Um dos problemas mais graves no setor, atualmente, é volume de recursos necessários para aumentar e melhorar essas instalações.

    Não só nos grandes centros urbanos as rêdes não são adequadas às necessidades: muitas são as cidades do país que não dispõem de serviços de eletricidade por deficiência de rêde de subtransmissão e distribuição.

    Programa de Obras

    As estimativas do crescimento vegetativo do consumo de energia elétrica para todo o país indicam a necessidade de aumentar a potência instalada, de 4.550.000 KW em 1960, para 8.000.000 KW em 1965. Além disso, ainda no qüinqüênio 1961 a 1965 será indispensável iniciar obras destinadas a atender ao crescimento do consumo no qüinqüênio seguinte, ao fim do qual a potência instalada deverá ser de, no mínimo, 11.200.000 KW.

    Os programas em curso ou previstos para cada unidade da Federação são os seguintes:

    Territórios de Rondônia, Acre e Rio Branco - Será necessário melhorar os serviços nas capitais e nas principais cidades, instalando pequenos grupos termelétricos como solução de emergência.

    Paralelamente, deverão ser executados estudos dos potenciais hidráulicos econômicamente aproveitáveis, de modo a possibilitar a construção de pequenas usinas hidráulicas, simultâneamente à instalação de unidades termelétricas.

    Estados do Amazonas e Pará e Território do Amapá - O problema principal é o suprimento de energia elétrica à cidade de Manaus, há muitos anos praticamente desprovida de serviço regular, tal o estado precário de funcionamento dos serviços existentes.

    Com a construção da usina termelétrica de Manaus - (22 500 KW), a ser posta em serviço em inícios de 1962, e a reforma da rêde de distribuição da cidade, passará essa Capital a contar com um fornecimento mínimo de eletricidade.

    A potência dessa usina deverá ser ampliada até 1965, a fim de permitir um desenvolvimento normal das atividades comerciais e industriais dessa cidade.

    Para as demais cidades do Estado, há que realizar programa de instalação de pequenos grupos termelétricos e de rêdes de distribuição.

    No Estado do Pará, é imprescindível a ampliação imediata da usina termelétrica existente, enquanto prosseguem os estudos dos potenciais hidrelétricos no rio Gurupi.

    Nas cidades de Bragança e Santarém, está em execução um programa de novas instalações geradoras e de melhoria das rêdes de distribuição e estão previstas obras do Govêrno do Estado, para suprimento aos municípios da zona Bragantina.

    Nas demais cidades do Estado, há que instalar pequenas unidades termelétrica e rêdes de distribuição, a fim de permitir um atendimento mínimo às populações locais.

    O plano de eletrificação do Território do Amapá se baseia na usina hidrelétrica do Paredão (28.000 KW) no Rio Araguari, em construção, de linhas de transmissão e implantação de sistemas de distribuição na capital do território e principais cidades.

    A usina do Paredão, em fase de construção, conta com recursos financeiros dos "royalties" do manganês.

    Estados do Maranhão e Piauí

    O sistema de São Luís, que dispõe no momento de 4.500 KW de capacidade, deverá contar com mais uma unidade de 7.500 KW até 1964, além de 3.000 KW em motores diesel de emergência a serem instalados até o fim do corrente ano.

    Estão sendo realizados estudos para a construção de uma usina no Rio Munin: projeta-se igualmente a usina hidrelétrica de Criminosa no Rio Itapirucu, com uma potência estimada em 22.000 KW destinada a servir às principais cidades do Centro-Leste maranhense e possivelmente Teresina, capital do vizinho Estado do Piauí. Acha-se em construção a pequena usina hidráulica de Carolina, que deverá abastecer a cidade do mesmo nome com capacidade inicial de 1.400 KW. Estão em estudo as pequenas hidrelétricas de Balsas e Barra da Corda, igualmente próximas das cidades do mesmo nome e ambas com menos de 5.000 KW de potência a instalar.

    No Estado do Piauí, a SUDENE programou a melhoria do serviços de eletricidade de Teresina e Parnaíba mediante a instalação de uma unidade termelétrica na capital (3.000 KW) e outra na cidade de Parnaíba (2.000 KW) e reformadas rêdes de distribuição dessas cidades.

    No Rio Parnaíba está sendo estudada a construção de uma grande barragem de regularização, com uma usina hidrelétrica de porte.

    Área de influência da Cia. Hidrelétrica do São Francisco - (Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Região Centro-Norte da Bahia). O Programa de eletrificação do Nordeste, a cargo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e da Cia. Hidrelétrica do São Francisco, ora em execução, compreende a ampliação da Usina de Terméletrica de Fortaleza (15.000 KW), um amplo programa de construção de linhas de transmissão, subtransmissão, subestações e rêdes de distribuição de energia elétrica nas principais cidades e localidades da área de influência da CHESF.

    Nesse programa, são obras de primeira prioridade a instalação da 3ª, 4ª, 5ª e 6ª unidades da 2ª Casa de Máquinas de Paulo Afonso; a duplicação da usina termelétrica de Fortaleza; e, finalmente, o suprimento com energia elétrica de Paulo Afonso à cidade de Natal e à região do Cariri.

    Êsse programa permitirá elevar a potência instalada da região por habitante, que é atualmente de cêrca de 25 watts, para aproximadamente 45 watts em 1965.

    Sul da Bahia e norte do Espírito Santo

    Com a construção da usina do Funil (30.000 KW) no Rio das Contas, de linhas de transmissão e sistemas de distribuição, haverá um suprimento razoável de eletricidade a pequena parte dessa vasta região.

    Região Centro-Sul

    A região Centro-Sul do Brasil possui um plano de eletrificação mais amplo que abrange todo o período de 1961/70 (10 anos).

    Êsse plano acaba de ser elaborado por um Grupo de Trabalho, organizado pelo Ministro de Minas e Energia.

    Nesse plano é recomendada prioridade à conclusão das usinas geradoras e linhas de transmissão dos programas atualmente em execução e que compreendem:

    a) a conclusão imediata da Usina de Ponte Coberta (90.000 KW) da Rio Light;

    b) a construção da Usina Termelétrica de Campos (30.000 KW) a cargo do Govêrno do Estado do Rio de Janeiro, e da Usina Suiça (30.000 KW), a cargo do Govêrno do Espírito Santo;

    c) a conclusão das Usinas Jurumirim, Barra Bonita, Limoeiro, Euclides da Cunha, Bariri, Graminha e Chavantes, a cargo de emprêsas do Govêrno do Estado de São Paulo, com potência instalada final de 820.000 KW;

    d) instalação das unidades de 5 e 6 (100.000 KW) da Usina de Peixoto, da Cia. Paulista de Fôrça e Luz;

    e) conclusão das obras da barragem de Três Marias e instalação progressiva de tôdas as suas unidades, que totalizam 520.000 KW, a cargo da Centrais Elétricas de Minas Gerais;

    f) conclusão dentro da mais alta prioridade da Usina de Furnas e de seus sistemas de transmissão de modo a possibilitar o aproveitamento de 1.200.000 KW da potência final dessa usina;

    g) como solução de emergência para o suprimento de energia elétrica ao Estado da Guanabara no período 1962/64, ser dada tôda prioridade à construção da linha de transmissão Guarulhos-São José dos Campos, de 230 Kv e 100 Km de extensão.

    O programa considera, outrossim, como obras urgentes a construção da Termelétrica da Guanabara (120.00 KW) e da Usina do Funil do Paraíba (210.000 KW), ambas essenciais ao suprimento dos Estados do Rio de Janeiro e Guanabara nos próximos anos, e de responsabilidade da Cia. Hidrelétricas do Vale do Paraíba.

    Para atender às necessidades do mercado de energia elétrica da região no período 1966/70 foi recomendada prioridade ao seguinte programa de construção de novas usinas a ser iniciado a partir de 1962;

    a) Usina de Caraguatatuba (300.000 KW) e Reservatórios de regularização do Alto Paraíba, obras essas a serem executadas pelo Govêrno do Estado de São Paulo;

    b) Usinas Hidrelétricas de Sobragi e Picada (84.000 KW) nos rios Paraibuna e do Peixe, afluentes do médio Paraíba, de responsabilidade da Companhia Brasileira de Energia Elétrica;

    c) Usina de Piraju (100.000 KW), no rio Paranapanema, e Ibitinga (100.000 KW), no Tietê, e serem executadas por emprêsa de eletricidade do Estado de São Paulo;

    d) Usina de Estreita (800.000 KW) situada a jusante de Furnas e a ser executada por essa organização em continuação ao plano de aproveitamento progressivo do Vale do Rio Grande; trata-se da usina de maior significado energético da região, não só devido à sua grande capacidade geradora, como à sua posição geográfica em relação aos centros industriais de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte;

    e) concomitantemente, linha de transmissão de 345 Kv ligando as grandes usinas hidrelétricas do Vale do Rio Grande à região industrial dos Estados do Rio de Janeiro e Guanabara;

    f) finalmente, para suprimento às regiões oeste de S. Paulo, Minas Gerais e Paraná e ao Sul de Mato Grosso a usina de Urubupungá (1.250.000 KW),a ser construída por emprêsa de eletricidade interestadual, sob a égide do Govêrno do Estado de São Paulo.

    Êsse programa de obras, com a conclusão de usinas e linhas de transmissão em execução, obras em caráter de emergência e no início de novas obras para atender às demandas de energia no período de 1966/70, exigirá, no período de 1961/65, um dispêndio no total de aproximadamente 290 bilhões de cruzeiros (inclusive moeda estrangeira),.

    Estado do Paraná e Santa Catarina

    O plano de eletrificação do Paraná considera como obra de urgência a conclusão da Usina Termelétrica do Figueira (30.000 KK) e a construção dos projetos hidrelétricos de Capivari-Cachoeira, Campo Mourão (25.000 KW) e de usinas hidrelétricas de pequeno porte na região oeste do Estado.

    No Estado de Santa Catarina, a principal obra em execução é a Usina Termelétrica do Capivari (100.000 KW) destinada a suprir de energia elétrica extensas área de Santa Catarina, assim como a reforçar o suprimento de energia elétrica à Cidade de Curitiba e ao Pôrto de Paranaguá. Para a conclusão dessa usina deve ser dada tôda prioridade visto que consumirá os excedentes de carvão-vapor das zonas de mineração dêsse Estado.

    O programa de obras hidráulicas compreende, entre outras, a construção das usinas de Garcia I (9.000 KW), Garcia II, (10.000KW), Palmeiras (17.000 KW) e Santa Cruz (4.000 KW), e estudos de projetos no rio Canoas.

    Para o aproveitamento integral dos excedentes do carvão-vapor existentes na zona carbonífera de Santa Catarina, será necessário ampliar a usina termelétrica do Capivari, utilizando parte da energia dessa usina para refôrço ao suprimento à área industrial da região nordeste do Rio Grande do Sul.

    Estado do Rio Grande do Sul

    O Estado do Rio Grande do Sul vem sofrendo, nos últimos 10 anos, acentuada escassez de energia elétrica, o que se tem constituído em um fator de retardamento de seu progresso industrial.

    Daí a necessidade de grande esfôrço para a conclusão de usinas hidrelétricas e térmicas cuja construção foi iniciada há vários anos. Merece a maior prioridade a conclusão das termelétricas de Charqueadas (54.000 KW) e Candiota (20.000 KW), assim como da usina hidréletrica de Jacuí (75.000 KW).

    Como obras de emergência, deve ser construída a curto prazo a termelétrica de Gravataí (24.000 KW) e iniciado um programa de construção de usinas hidrelétricas e termelétricas de grande porte de modo a permitir a elevação da potência instalada no Estado de 200.000KW em 1960 para 500.000KW em 1965.

    Estado de Mato Grosso

    É uma das unidades da federação mais mal servida de eletricidade. Somente as suas principais cidades possuem serviços de eletricidade sendo os mesmos em quase tôda sua totalidade bastante deficientes.

    Nos últimos anos o Govêrno de Mato Grosso vem dedicando maior atenção aos problemas de eletricidade do Estado, encontrando, porem, como maior obstáculo, a falta de estudos hidráulicos de seus rios. A única obra de certo vulto em execução é a usina do Mimoso (8.000 KW na 1ª etapa), que servirá a cidade de Campo Grande e a região Sul do Estado.

    Devido a disseminação de suas populações, será necessário recorrer a pequenos grupos termelétricos em cidades e localidades principais, programando usinas hidrelétricas para as regiões mais desenvolvidas.

    Estado de Goiás e Distrito Federal (Brasília)

    No Estado de Goiás está sendo realizado um programa de eletrificação, abrangendo a sua região de maior desenvolvimento - o Sul do Estado.

    Nessa região as principais cidades já possuem fornecimento de energia elétrica regular porém insuficiente para atender ao seu crescimento. No momento não há nenhuma obra em execução para produção de energia elétrica; estão sendo realizados, porém, estudos para a ampliação da usina de Cachoeira Dourada.

    No Distrito Federal (Brasília), está em final de construção a usina hidrelétrica do Paranoá (18.000 KW), que, conjugada com suprimento proveniente de Cachoeira Dourada e à complementação de térmica local, permitirá um suprimento regular de energia elétrica à nova Capital até 1964.

    Devido ao grande desenvolvimento que vem tendo a nova Capital do país, e sua região adjacente, serão necessários estudos urgentes dos potenciais hidráulicos nas suas proximidades, a fim de que possam ser programadas e postas em execução usinas que permitam um atendimento mais amplo de energia ao Distrito Federal.

    A deficiência no abastecimento de eletricidade ao Sul de Goiás recomenda, outrossim, que, a medida que forem sendo construídas novas usinas para o suprimento de energia elétrica a Brasília, seja liberada o cota que recebe a usina de Cachoeira Dourada, a fim de que a mesma possa atender exclusivamente ao Sul do Estado e à sua Capital.

    O Plano de Emergência contempla também projeto-piloto, a cargo do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (CNAEE), visando a instalar geradores elétricos em treze municípios dos Estado de Goiás e Mato Grosso.

    Estimativa dos Recursos Financeiros Necessários à Expansão dos Serviços de Eletricidade do País no Período 1961/65.

    Para a construção de instalações de geração, transmissão, subtransmissão e distribuição de energia elétrica, compreendendo a conclusão dos programas de execução, obras a serem iniciadas e concluídas ao período de 1961/65 e concluídas posteriormente, estima-se que será necessário um desembôlso global de cerca de 400 bilhões de cruzeiros.

    Essa estimativa de desembolsos, na falta de dados atualizados sôbre o custo dos programas de eletrificação da maioria dos Estados, foi efetuada tomando-se por base previsões de despesas de alguns programas regionais e estaduais, a adotando-se para os demais um dispêndio médio de cem mil cruzeiros por quilowatt instalado (geração, transmissão, subtransmissão, distribuição), valor êsse bastante realista tendo em vista as recentes mudanças ocorridas na política financeira do país.

    Se bem que ainda esteja sendo atualizada a estimativa dos recursos governamentais e privados a serem mobilizados para investimentos no setor de energia elétrica, estima-se que o qüinqüênio 1961-1965 êsses recursos atinjam um montante de 160 milhões de cruzeiros.

    Essa estimativa foi baseada em estudos realizados pelo Conselho do Desenvolvimento em 1958, para o programa de obras de energia elétrica em execução àquela época, levando-se em conta a desvalorização monetária e outros fatôres que afetam o crescimento dêsses recursos.

    Na prevenção de recursos de 160 bilhões de cruzeiros, as grandes parcelas são:

    a) recursos federais (fundo federal de eletrificação, dotações orçamentárias do Ministério da Viação e Obras Públicas e de entidades diretamente subordinadas à Presidência da República), 50 bilhões;

    b) empréstimos do Banco Nacionaldo Desenvovimento Econômico, 40 bilhões;

    c) recursos estaduais ( taxas de eletrificação e dotações orçametárias e quotas estaduais do impôsto único), 50 bilhões;

    d) reinvestimnetos de recursos das emprêsas de eletricidade (privadas e públicas) 20 bilhões.

    Os valores acima podem ser considerados otimistas pois a experiência passada mostra que todos os recursos federais e estaduais destinados a obras de eletrificação são efetivamente aplicados.

    Também quanto aos recursos para investimentos das empresas, a viabilidade de disporem efetivamente do montante acima mencionado está intimamente ligada à política tarifária de energia elétrica conseqüente da recente reforma cambial.

    O balanço entre a previsão de desembolsos (400 bilhões de cruzeiros) e previsão de recursos (160 bilhões de cruzeiros), mostra um déficit de 240 bilhões de cruzeiros no qüinqüenio. Êste deficit só poderá ser coberto com novos recursos a serem obtidos seja por aumento nas taxação do fundo federal a das taxas estaduais de eletricação, seja pela melhoria do regime econômico-financeiro das emprêsas de eletricidade e pela obtenção de financiamentos externos.

    Tendo em vista a participação cada vez maior das industrias nacional no fornecimento de equipamentos para industria de energia elétrica, estima-se que no qüinqüênio 1961-1965 só serão adquiridos no exterior bens no valor de 160 milhões de dólares, os quais, convertidos a uma taxa de câmbio média de 300 cruzeiros por dólar, correspondem a cêrca de 50 bilhões de cruzeiros.

    Daí poder-se subdividir o investimento global de 400 bilhões de cruzeiros em duas parcelas, uma de 350 bilhões em moeda nacional e outra de 50 bilhões de cruzeiros em moeda estrangeira.

    Devido aos pesados encargos a curto prazo sôbre o nosso balanço de pagamentos, é indispensável a obtenção de financiamentos externos a longo prazo com carência de 4 a 5 anos, tanto para gastos em compras no exterior (160 bilhões de dólares), como para financiamentos de despesas no país.

    Admitindo que sejam obtidos os empréstimos para dispêndios em moeda estrangeira, o déficit de recursos ficaria reduzido a 190 bilhões de cruzeiros no período de 1961/65, o que corresponderia a uma média anual de 38 bilhões de cruzeiros. A reunião dêsses recursos no país, implicaria em multiplicar por 22 o atual esfôrço interno de investimento no setor. Vale salientar, finalmente, que foram computadas, entre os recursos previstos, dotações do orçamento federa (inclusive parte do Fundo Federal de Eletrificação) cuja efetiva mobilização terá repercussões inflacionárias, mantido o quadro atual de desequilíbrio das finanças federais.

    Projetos incluídos no Plano de Emergência

    Dentre os projetos acima descritos, já em execução, e que devem ser completados a curto prazo para evitar crises regionais de energia, ou aliviar situações agudas de carência, foram incluídos no Plano de Emergência os seguinte:

    

    VIII TRANSPORTES

    O quadro atual do sistema brasileiro de transporte caracteriza-se por graves problemas financeiros, técnicos e administrativos nas ferrovias e na marinha mercante, e pela rápida expansão do transporte rodoviário.

    Várias circunstâncias contribuíram para que o transporte interno no Brasil dependa, em proporção crescente, da rodovia:

    a) a inadequação técnica do sistema ferroviário construído no século passado e no princípio atual; as características de planta e perfil da via tornam impossível a exploração eficiente do transporte ferroviário na densidade mínima necessária para torná-lo econôminco, em competição com um sistema rodoviário moderno e orientado pela nova estrutura de economia nacional;

    b) o desajustamento da infraestrutura ferroviária às correntes atuais do tráfego. As linhas ferroviárias foram construídas para servirem a economia isoladas, voltadas para a exportação de produtos primários. As mudanças estruturais da economia nos últimos anos conduziram a que muitas ferrovias se encontrem situadas em regiões sem potências de tráfego, ou sejam orientadas para correntes de troca superadas ou em declínio;

    c) as condições orológicas do país, que oneram construção da ferrovias com as caracaterísticas modernas;

    d) a pequena concentração da produção: somente em poucas regiões há quantidade de carga suficiente para que as ferrovias mantenham a densidade de tráfego mínima e crescente, que compense a perda para o transporte rodoviário de mercadorias de melhor frete e a valorização gradativa da mão-de-obra, resultante do próprio processo de desenvolvimento;

    e) a ineficiência da exploração ferroviária federal em comparação com um transporte rodoviário explorado em regime de micro-emprêsa, com grande agressividade comercial;

    f) a interiorização da economia, com a ocupação de áreas mais distantes do mar e a conseqüente ciculação terrestre entre mercados regionais internos, que diminui relativamente a importância do transporte por cabotagem;

    g) o próprio processo de ocupação do território, no qual a rodovia é o meio de transporte mais econômico;

    h) a obsolência da frota mercante e a baixa produtividade portuária, que reduziram a capacidade competitiva do transporte marítimo.

A evolução do transporte brasileiro interno no último decênio pode ser assim estimada:

(1) estimado

A tendência para maior incremento relativo do transporte rodoviário deve persistir no próximo decênio, impulsionada pela industria automobilística nacional, pela melhoria do sistema rodoviário nas regiões já ocupadas e pela abertura de novas regiões do país. No cabotagem, o esfôrço concentrar-se-á, nos primeiros anos, na renovação da frota e no melhoramento dos portos, e a expansão do tráfego deve basear-se nos produtos a granel. Nas ferrovias, será indispensável um aumento da densidade de tráfego do sistema a fim de reduzir o déficit de operação. Êsse aumento, todavia, provavelmente processar-se-á sem prejuízo para o tráfego rodoviário, pelo incentivo à extração mineral.

    I - MELHORAMENTOS E EXPANSÃO RODOVIÁRIA

    A responsabilidade pela construção e manutenção das rodovias está dividida entre os três níveis de Govêrno-Federal, Estadual e Municipal. A rêde rodoviária é financiada pelo Fundo Rodoviário Nacional, alimentado pelo impôsto único sôbre combustíveis líquidos, e por dotações dos orçamentos gerais.

    Com base nas previsões da arrecadação do Fundo Rodoviário Nacional, no Plano Qüinqüenal de Obras Rodoviárias e nos níveis de dotações orçamentárias nos últimos anos, os investimentos brasileiros em rodovias no próximo qüinqüênio podem ser assim estimados:

    

    Dêsse total cêrca de 0167 bilhões, ou seja, 38,6% serão financiados por recursos vinculados, resultantes do Impôsto único sôbre combustíveis líquidos e gasosos. Os restantes 264 bilhões devem ser custeado por verbados orçamentos gerais, especialmente federais e estaduais.

    O estado de desequilíbrio dos orçamentos públicos - federal e maioria dos estaduais - empresta importância à revisão dos métodos de financiamento das rodovias e à criação de novas receitas para custeá-las, bem como à obtenção de empréstimos para melhorias rodoviárias.

    Os benefícios sociais e econômicos do programa rodoviário não permitem, por outro lado, reduzir de forma apreciável a programação delineada, de cuja execução depende uma série de outros empreendimentos para o desenvolvimento. A experiência brasileira do último decênio mostra que poucos investimentos vêm apresentando, no Brasil, o impacto econômico e social das rodovias.

    Plano Federal de Obras Rodoviárias

    O plano federal de obras rodoviárias para o qüinqüênio 61-65 foi organizado tendo em vista:

    a) reduzir o custo do transporte nas estradas de maior densidade de tráfego, através de melhoramentos e pavimentação;

    b) integrar os vários mercados regionais, quer pela construção de estradas de ligação direta, quer pela redução econômica das distâncias através de melhoramentos e pavimentação;

    c) formação da infra-estrutura de regiões a serem abertas à colonização, a fim de absorver os excedentes de mão-de-obra.

    Na definição do plano, procurou-se dar especial ênfase à melhoria e pavimentação das rodovias existentes, reduzindo a construção aos empreendimentos de indiscutível prioridade.

O resumo do plano é o seguinte:

Nesse plano merecem destaque especial, pela sua significação social e econômica, as obras rodoviárias de interêsse do Nordeste, que o integrarão à região Centro-Sul por estrada pavimentada e a interligação de todo o Nordeste, pela BR-11 e outras rodovias.

Além disso, muitas serão ao obras de extraordinário impacto na economia de quase todos os Estados.

Plano de Emergência

O programa rodoviário deverá procurar obter empréstimos através do Plano de Emergência para:

    a) importação ou aquisição no país do equipamento de construção em pavimentação rodoviária;

    b) despesas internas, com o objetivo de reduzir a pressão das obras rodoviárias sôbre os orçamentos públicos.

    II - FERROVIAS FEDERAIS

    As ferrovias federais representam um grave problema para as finanças da União, pois o seu deficit de operação no presente exercício corresponderá a 15% de tôda a arrecadação tributária federal.

    Para êsse deficit contribuem várias casas, cuja importância relativa pode ser assim estimada, em função que resultaria da sua correção:

    

O programa de investimentos em execução pela Rêde Ferroviária Federal prevê para o próximo qüinqüênio:

    a) a eliminação dos ramais, trechos de estradas, ou estradas inteiras que não oferecem condições para recuperação, como levantamento de 4.234 km de via férrea e a sua substituição por estradas de rodagem a serem construídas ou melhoradas. Os trechos somente serão levantados após a pavimentação das rodovias substitutivas. O plano prevê o investimento de 10 bilhões de cruzeiros no período, que serão financiados por 10% da cota federal no Fundo Rodoviário Nacional, legalmente vinculados a êste fim, e que já foram descontados da receita prevista para os investimentos rodoviários.

    b) dieselização intensa da maioria das estradas; já foram encomendadas, e devem ser recebidas dentro de 18 meses, 300 locomotivas, diesel-elétricas;

    c) melhoria da via permanente, pelo seu lastramento com pedra bitolada, re-espaçamento dos dormentes e aumento de pêso dos trilhos nos trechos de maior densidade de tráfego;

    d) construção das variantes de maior prioridade;

    e) e outros investimentos tópicos.

O programa da RFF está limitado pelos seus recursos vinculados a investimentos, cuja estimativa para o qüinqüênio é a seguinte:

Os investimentos programados são os seguintes:

O balanço de recursos e dispêndios previstos é o seguinte:

O programa em execução já absorve todo os recursos previstos até 1963. No entanto, vários são os investimentos adicionais necessários no qüinqüênio, para que haja possibilidade de redução do deficit de operação das ferrovias. Entre êstes, os de maior vulto serão em variantes e retificações de traçado indispensáveis para melhorar as condições técnicas da via, sem o que o baixo rendimento do equipamento de transporte tornará antieconômico o aumento de densidade de tráfego até os níveis mínimos para uma exploração econômica. Outros são os referentes aos transportes de passageiros, de importante significação social.

Desde o início da sistematização de esfôrço de reaparelhamento das ferrovias brasileiras, com os projetos elaborados em 1951 pela Comissão Mista Brasil-Estados Unidos, os recursos disponíveis só permitiram alguns investimentos considerados da maior prioridade, tanto na via, como na tração e na frota de vagões. A não ser algumas encomendas para os subúrbios do Rio de Janeiro e São Paulo e pequenas encomendas sem maior significação, nada foi feito para melhorar as condições de transporte de passageiros, tanto do subúrbio como do interior.

O problema de passageiros, além das implicações sociais, tem repercussões econômicas para a Rêde Ferroviária Federal, pois o serviço que presta não lhe permite aumentar substancialmente o preço das passagens, como é indispensável para redução de seu deficit.

A crescente urbanização e o baixo nível de renda do pais impõem o contínuo aumento e melhoria dos serviços de transporte suburbano, e na parte referente as comodidades urbanas básicas já foi feita referência as necessidades de reaparelhamento do serviço de subúrbio do Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte.

Igual atenção merece o transporte de interior, cuja situação atual, em têrmos de equipamento, é ainda mais grave do que a de subúrbio. Por falta de recursos próprios, e na impossibilidade de obter financiamento interno para a compra de carros, as estradas federais, praticamente, nada fizeram, desde a última guerra, em matéria de renovação do equipamento de transporte de passageiros de interior.

A importância dêsse tráfego para a economia da R.F.F. pode ser avaliada, quando se verifica que todo o seu trabalho em mercadorias corresponde a 7,4 bilhões de t-km, enquanto o tráfego de passageiros do interior representa 5 bilhões de pass-km. Êste serviço vem sendo feito com uma frota de 2.022 carros (nominais, pelo vulto das imobilizações) dos quais 75% têm mais de 20 anos e 64% mais de 30 anos de uso. Dêsse número de carros, 90% são de madeira ou mistos, sem requisitos mínimos de segurança e comodidade, mantidos em tráfego com elevado custo de conservação.

Plano de Emergência

A Rêde Ferroviária Federal S.A. pretende adquirir imediatamente, para um programa de primeira urgência, 150 carros metálicos, a serem colocados em trafego nas linhas de maior importância, e onde não seja possível eliminar inteiramente o tráfego de passageiros apesar de sua política de procurar reduzir êste tipo de serviço. O custo total da aquisição é da ordem de 2,8 bilhões de cruzeiros. A parcela de dispêndios externos, com a importação de algumas partes ainda não fabricadas no pais, é pequena, e a quase totalidade da importância deverá ser despendida no próprio pais.

    III - MARINHA MERCANTE

    O estado da frota de cabotagem para carga geral é um dos fatôres do seu baixo nível de produtividade e do deficit de operação, que se acentuou nos últimos 4 anos, e deve atingir 15 bilhões de cruzeiros no corrente exercício (sômente no tráfego costeiro e interno). Mais de 80% dos navios em tráfego já ultrapassaram o limite de vida econômica.

    A frota de longo curso (carga geral) é constituida de apenas 20 navios com 15 anos de idade.

    Somente a frota de petroleiros, constituída a partir de 1950, está em condições técnicas adequadas, embora ainda em quantidade insuficiente, pois em 1960 realizou apenas 55% do transporte de importação.

    Em 1960 a participação da frota nacional no comércio exterior de carga geral foi de apenas 3,5% na exportação, e 15% na importação, e os fretes já constituem hoje um dos maiores itens do balanço de pagamentos internacionais.

    Na cabotagem a oferta de transporte é insuficiente, a demanda está contida em vários pontos do pais, estrangulando o desenvolvimento das regiões por ela servida, especialmente do norte e nordeste do pais.

    As dificuldades cambiais brasileiras não permitiram no passado um programa regular de encomendas de navios para renovação e expansão da frota nacional, e somente a partir da implantação da indústria de construção naval, nos últimos dois anos, é possível planejar o desenvolvimento do transporte marítimo e fluvial.

    A indústria de construção naval, ainda em fase de implantação, deverá atingir em 1963 uma capacidade nominal de 175.000 DWT/ano, construindo navios de até 15.000DWT. A partir de 1965 esta capacidade deverá situar-se em tôrno de 210.000 DWT/ano e incluirá navios de até 45.000 DWT. A percentagem de nacionalização já atingiu, nos primeiros navios, a 70% do valor dos mesmos.

O programa de produção nos anos de 1961-1965 deverá atingir a 684.000 DWT, assim distribuídos:

Pequena cabotagem ................................................................................................... 91.300

Grande cabotagem ..........................................................................183.300 274.700 DWT

Longo curso ...............................................................................................................409.300

As encomendas serão financiadas pelos rêcursos vinculados do Fundo de Marinha Mercante e da Taxa de Marinha Mercante, além de capitais dos Armadores particulares, da Petrobrás, e de outras entidades públicas. As previsões de recursos asseguram as encomendas previstas até 1963, necessitando ser posteriormente suplementadas por novas fontes de recursos que se acham em estudo.

Plano de Emergência

No período de 1961-1963, enquanto não entram em funcionamento as usinas siderúrgicas da USIMINAS e da COSIPA, não há produção nacional de chapas largas para a construção naval, que devem ser importadas, assim como alguns equipamentos e partes cuja fabricação no pais ainda esta em fase de implantação nestas condições, neste período ainda haverá apreciável participação de componentes importados, para os quais necessita o setor da marinha mercante obter financiamento externo. O montante dêstes financiamentos, indispensável ao programa de renovação da frota e para a continuidade de operação dos estaleiros nacionais, atinge U$$15,000.000.00.

    IX - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INDUSTRIALIZAÇÃO

    A mola propulsora do desenvolvimento econômico do País nos últimos anos tem sido o processo de industrialização. O progresso que vem sendo realizado neste setor é apreciável, tanto do ponto de vista quantitativo como qualitativo. Implantaram-se, com efeito, indústrias altamente complexas que exigem técnica aperfeiçoada para a sua operação; e hoje estão sendo manfaturados correntemente produtos cuja fabricação no Brasil era considerada, há alguns anos atrás, somente possível em futuro remoto e imprevisível. Nesse processo o operário brasileiro demonstrou extraordinária capacidade de adaptação. Recém-egressos da atividade rural, familiarizam-se rapidamente com as operações mais complexas, eliminando dúvidas sôbre a possibilidade de ritmo mais acelerado de industrialização.

    Não obstante o seu progresso e o seu dinamismo, o parque industrial brasileiro padece ainda de sérias deficiências, resultantes mais da rapidez das transformações que se vêm operando na estrutura da economia brasileira do que da omissão governamental ou da falta de iniciativa, empresarial. A correção dessas deficiências através adaptações, em alguns casos, ou complementações, em outros, e a adequação dos institutos juridicos e administrativos as exigências das relações econômicas que hoje vigoram na economia brasileira, constituem objetivos prioritários no programa de ação imediata para a indústria. O objetivo geral do programa para o setor industrial, na atual fase de desenvolvimento da economia nacional, é progressiva integração do parque industrial, a fim de se conseguir maior complementaridade entre as unidades que o compõem. Paralelamente, e imprescíndivel criar as condições necessárioas para a sua operação eficiente e expansão ulterior. A integração do parque deverá processar-se através da consolidação ou a conclusão dos empreendimentos realizados ou projetados anteriormente e da programação de novos empreendimentos naqueles ramos industriais básicos cuja capacidade produtiva seja ainda insuficiente para atender às necessidades do mercado.

    De um modo geral, dois problemas afligem a tôda a indústria. O primeiro e o financiamento da venda de máquinas e equipamentos que a indústria nacional está em condições de fabricar. Há que instruir mecanismos apropriados que permitam a plena utilização da capacidade do parque atual.

    O segundo problema refere-se a disponibilidade de técnicos, especialmente projetistas de instalações e especialistas em operação. Ao encontro dêste problema vem o programa de ensino técnico e profissional, para cuja execução as técnicas ora existentes somar-se-á a "Universidade do Trabalho".

    Finalmente, não se pode deixar de considerar que é justamente o setor industrial que oferece campo mais propricio para a manifestação da autêntica iniciativa empresarial. Normalmete, entretanto, muitas iniciativas deixam de florecer porque o empresário não consegue superar as dificuldades que afligem as emprêsas de pequeno e médio porte, entre as quais avultam a falta de crédito e ausência de conhecimento ou assistência técnica especializada. Por isso como parte do programa de ação imediata para o setor industrial, foi incluída a instituição de um mecanismo para prestar assistência técnica e creditícia à pequena e média emprêsa. O primeiro passo nesse sentido consistirá na utilização de órgãos já existentes como o BNDE e a Carteira de Crédito Agrícola e Industrial convenientemente aparelhados.

    A seguir analisa-se a situação dos principais ramos industriais indicando-se a diretriz que presidirá a ação governamental para cada um dêles, bem como os projetos ou programas que deverão ser executados no contexto do programa de ação imediata. A maioria dos projetos novos contemplados tem acentuada natureza complementar. Incluem-se também projetos pioneiros, destinados a abrir novos horizontes para a economia nacional.

    1. Mineração

    O subsolo brasileiro é ainda mal conhecido e só agora, com a ocupação econômica do hin erland do País, a abertura de meios de comunicação e graças a avidez com que a indústria em expansão absorve matérias-primas mineriais é que estão se criando as condições para a exploração dos depósitos minerais conhecidos. Entretando, não se conhece ainda as reais possibilidades do subsolo, o que se deve em grande parte a deficiência dos serviços oficiais respectivos. A criação do Ministério de Minas e Energia que absorveu o antigo D.N.P.M., foi o primeiro grande passo para a reorganização dêsses serviços e para a execução de programa de pesquisa e fomento da produção mineral na proporção que se faz necessária.

    Além da ampliação dos serviços de pesquisas e de fomento a exploração em geral de todos os minerais, três sectores, pela importância que apresentam no quadro das atividades econômicas, são objeto de programação específica: petróleo carvão e minério de ferro.

    Petróleo - Os resultados já obtidos pela política estatal para o petróleo são encorajadores. Petróleo hoje no Brasil é um empreendimento econômico como qualquer outro, que já ultrapassou sua fase pioneira.

    Em 1960 a produção nacional de petróleo atendeu a pouco mais de 30% do consumo. A produção vem se expandindo gradualmente mas provem, em sua quase totalidade, da Bahia, única província petrolífera passível de exploração comercial que se conseguiu localizar até agora. As reservas baianas ainda não estão totalmente medidas, mas acredita-se que não são suficientes para assegurar o abastecimento do mercado nacional por prazo suficientemente longo.

    Como o objetivo visando neste setor é a auto-suficiência, é mister intensificar as pesquisas em outras regiões. Podem-se distinguir aqui quatro projetos: 1º) Delimitação e cubagem das reservas dos campos baianos; 2º) Desenvolvimento dos campos baianos; 3º) Completação do reconhecimento da área Alagoas-Sergipe; 4º) Trabalho em outras áreas do território nacional.

    As aplicações da PETROBRÁS têm-se concentrado em instalações industriais de refino e de transporte. A partir do próximo ano a emprêsa já estará relativamente bem equiparada nesses sectores, de modo que poderá dedicar a pesquisa recursos mais vultosos, aumentando, assim, as suas probabilidades de sucesso.

    Carvão - A solução do problema do carvão nacional depende do rompimento do círculo vicioso - consumo insuficiente porque o produto é relativamente caro em virtude dos custos elevados de produção, a qual a seu turno não é racionalizada porque isso implicaria em aumento da produção para a qual não existe mercado. Para isso é necessário o tratamento integral da atividade carvoeira, desde a produção até o consumo. Assim, além da racionalização das atividades de mineração, beneficiamento, transporte, embarque e desembarque, é necessário contemplar também investimentos em atividades consumidoras de carvão, como, por exemplo, as centrais termelétricas. O Govêrno já tem uma agência especializada para os assuntos do carvão.

    Minério de ferro - Neste setor são três os projetos em execução: 1º) conclusão das obras do cais de minério do Rio de Janeiro, equipando-o para o embarque de 3.000.000 toneladas/ano de minério; 2º) equipamento da E.F.C.B. para transportar aquêle volume de minério do Vale do Paraopeba para o pôrto do Rio de Janeiro; 3º) equipamento da Cia. Vale do Rio Doce para capacitá-la a exportação de 10.000.000 de toneladas por ano.

    2. Metalurgia

    Aço - A ampliação do parque siderrúrgico, além de fator dinâmico do desenvolvimento econômico, constitui um imperativo, pois a situação do balanço de pagamentos não permite sejam as crescentes necessidades de aço atendidas através da importação. Está incluída no programa de ação do Govêrno a conclusão dos projetos em curso, de modo a elevar proximamente a capacidade de produção do parque siderúrgico de 2,5 milhões de toneladas atualmente, para perto de 5 milhões até 1965. Neste programa incluem-se também alguns projetos siderúrgicos de pequeno porte, de interêsse para o desenvolvimento regional.

    Alumínio - Nossa capacidade de produção de alumínio é atualmente de cêrca de 20.000 t/ano, enquanto o consumo se aproxima de 40.000 t/ano. No programa do Govêrno contempla-se o incentivo a iniciativa privada objetivando a ampliação palatina dessa capacidade para 50/60.000 t/ano em 1965. Encontram-se em operação atualmente 2 usinas. Além da ampliação destas, é possível que seja necessária a implantação de uma terceira.

    Chumbo - Com o melhor conhecimento das reservas de minério de chumbo da Bahia, abriram-se novas possibilidades para a produção dêste metal. A capacidade de produção atual é de cêrca de 15.000 t/ano. Há necessidade em duplicar esta capacidade.

    Zinco - Encontra-se em construção uma usina para produzir 7.000 t/ano de zinco a partir de minérios silicatados. O programa de ação imediata inclui a conclusão dêste projeto. Outra usina de maior porte está sendo iniciada em Minas Gerais para utilizar minérios de Vazante e energia elétrica de "Três Marias".

    Cobre - Ainda não se comprovou no Brasil a existência de jazidas de minério de cobre de grande vulto. Existem, entretanto, várias ocorrências. Pretende o Govêrno incentivar o estudo da possança e das características destas ocorrências a fim de permitir o planejamento do seu aproveitamento se se comprovarem reservas de valor econômico.

    3. Indústria Quimica Básica

    Os sectores básicos da indústria química, isto é, aquêles que produzem matérias-primas industriais ou agrícolas de grande consumo, serão objeto de programação especial a fim de evitar a escassez destas matérias-primas no mercado interno, ou que a sua importação venha a onerar demasiadamente o nosso balanço de pagamentos. O objetivo aqui, como em qualquer outro setor, é o desenvolvimento daqueles ramos industriais para os quais a economia brasileira apresente condições favoráveis e que, por diversas razões, ainda se encontram relativamente atrasados.

    Refinação de petróleo - Grandes progressos foram feitos, nos últimos anos, na implantação e no desenvolvimento dêste setor. Há dez anos atrás esta atividade praticamente não existia no País. Hoje a capacidade do parque nacional de refino alcança a 198.000 barris por dia de operação. Com a conclusão das obras em curso, esta capacidade ascenderá a 308.000 barris, suficiente para as necessidades do mercado interno. A fim de atender ao crescimento do consumo de derivados de petróleo será necessário exandir a capacidade de refino provalvemente para 400.000 barris/dia de operação em 1965; além de pequena ampliação do parque existente, possivelmente serão implantadas algumas unidades menores, de interêsse regional.

    Petroquímica - A importância da indústria petroquímica, cujos produtos constituem matérias indispensáveis (tais como amônia, resinas sintéticas, negro de fumo, coque de petróleo, fertilizantes nitrogenados, borracha sintética etc.), tornará obrigatório o desenvolvimento dêsse setor, de tôdas as formas, seja através da outorgada de facilidades a indústria privada, seja através da construção e operação por parte da PETROBRAS, de unidades industriais.

    Borracha sintética - Conquanto faça parte do programa do Govêrno todo o apoio à exploração de borracha silvestre e à heveacultura, a única maneira de suprir rapidamente o defícit de borracha no mercado nacional é a fabricação do produto sintético. Está em fase adiantada de montagem a fábrica da PETROBRAS, a qual deverá, ainda em 1961, iniciar a produção de borracha sintética no País. O crescimento do consumo desta matéria-prima exigirá, entretanto, a montagem de outra unidade industrial antes de 1965. Dêste modo, o programa do Govêrno contempla a conclusão da fábrica em construção e a implantação de uma segunda fábrica, à base de álcool, em Pernambuco.

    Fertilizantes - O programa de recuperação da agricultura implicará em substancial incremento do consumo de fertilizantes. A fim de evitar que tal fato venha repercutir desfavoravelmente sôbre o balanço de pagamento será necessário cuidar da expansão da capacidade de produção interna de adubos artificiais. A estimativa do consumo dêsses adubos em 1965 se expressa pelas seguintes cifras:

Nitrogenados (em têrmos de N)................................................................................100.000 t

Fosfatados (em têrmos de P2 O5)............................................................................300.000 t

Potássicos (em termos de K20)................................................................................100.000 t

Nitrogenados - A capacidade de produção de adubos nitrogenados é hoje de cêrca de 25.000 t por ano de N contido sob a forma de nitrato ou de sulfato de amônia. O programa mínimo para êste setor consiste na elevação desta capacidade para 50.000 t através da construção de nova unidade para fixação do nitrogênio atmosférico e do aproveitamento dos subprodutos das novas coquerias.

Fosfato - A produção de fetilizantes fosfatados expandiu-se consideravelmente nos últimos anos, estimando-se que a capacidade atual seja da ordem de 100.000 t, por ano em têrmos de P2 O5 contido. No programa do Govêrno inclui-se a realização de instalações complementares em Pernambuco, relativas ao transporte da fosforita e à sua transformação em fosfato dicálcio e superfosfato.

Potássio - Quanto ao potássio, o país ainda não tem condições para produzi-lo. Serão fomentadas, entretanto, as pesquisas para verificação da possibilidade de sua recuperação econômica das águas-mães das salinas.

Alcalis - A produção do hidróxido de Sódio (soda cáustica) e do carbonato de sódio (barrilha) vem sendo fomentada não só a fim de economizar recursos em divisas, mas também para aproveitar o sal marinho, matéria-prima de fácil produção no País.

Soda cáustica - A soda cáustica já vem sendo produzida no País há vários anos em pequenas unidades eletrolíticas, comumente cativas de indústrias consumidoras dêste produto e também do cloro, subproduto do processo. A produção destas unidades em 1960 é estimada em 65.000 toneladas para um consumo de 170.000 toneladas. A capacidade nominal de produção de soda cáustica no fim de 1961 pode ser estimada em 87.000 toneladas/ano. No programa de ação mediata inclu-se a conclusão das instalações da Cia. Nacional de Alcalis, em Cabo Fio (20.000 t/ano) e as execução de uma unidade eletrolitica integrada com uma fábrica de fosfato de cálcico, em Pernambuco.

Barrilha - A produção de barrilha no País só começou em 1960 com a entrada em operação da fábrica de Cabo Frio, da Cia. Nacional de Alcalis. Ao terminar o ano de 1960 aquela fábrica apresentava a capacidade nominal de 72.000 t por ano. O objetivo a ser atingido no setor consiste em assegurar as condições necessárias para a operação da fábrica de Cabo Frio a plena capacidade e sua ulterior ampliação, de modo a ser alcançar, em 1965, a capacidade efetiva de produção de 115.000 t. cifra representativa do consumo estimado para aquêle ano.

Celulose e Papel - A indústria de papéis em geral está de longa data solidamente estabelecida no País, mas na base da importação da sua matéria-prima principal - a celulose. A produção de celulose química recebeu, porém, nos últimos anos, vigoroso impulso com a instalação das novas fábricas e ampliação das existentes. Desta maneira, a capacidade de produção de celulose química, que mal atingia 70.000 toneladas por ano em 1955, deverá ter alcançado, no fim de 1961 perto de 260.000 t., sem computar a celulose para rayon. Com relação à celulose, o programa do Govêrno imediato contempla a conclusão dos projetos em andamento.

A produção de papel de jornal, não obstante o decidido apoio do Govêrno, inclusive através de forte subsidio, não apresentou o crescimento desejável. Para um consumo de perto de 250.000 toneladas a produção nacional não vai além de 60.000 toneladas. É necessária a implantação de pelo menos mais uma grande fábrica de papel de jornal.

Indústria de Materias de Construção - Êste ramo da indústria já atingiu a sua maturidade, inclusive quanto ao cimento, cuja capacidade de produção é suficiente para atender às necessidades do mercado.

Indústria Mecânicas - A indústria mecânica já atingiu apreciável grau de desenvolvimento, constituindo seu principal problema atualmente o financiamento das vendas para o mercado interno e externo.

Indústria Automobilística - A capacidade de produção da indústria automobilística é suficiente para atender com folga às necessidades do mercado.

Máquinas Agrícolas - Inclui-se no programa do Govêrno a conclusão dos projetos de fabricação de tratores, já em andamento. Contempla-se outrossim, o fomento da produção de outras máquinas e implementos agrícolas.

Construção Naval - O programa contempla a conclusão dos projetos de estaleiros em construção, bem como assegurar-lhes volume razoável de encomendas.

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, durante os seus nove anos de funcionamento, tornou-se o instrumento central orientador e executor da política de desenvolvimento econômico do país.

Para êsse estabelecimento de crédito convergem tôdas as solicitações de financiamento para empreendimentos básicos, quer os da iniciativa privada quer os de entidades governamentais.

Os projetos que lhe são submetidos são analisados quanto aos seus aspectos técnicos, econômicos e financeiros, e atendidos segundo rigorosos critérios de prioridade, tendo em vista a solução dos pontos de estrangulamento e a criação da infra-estrutura requerida para o pleno desenvolvimento da iniciativa privada.

A fim de atender ao financiamento de 60% dos 240 projetos existentes em carteira será necessário suplementar o orçamento de investimentos do BNDE, nos próximos dois anos, com pelos menos, 10 bilhões de cruzeiros.

A obtenção de um empréstimo global dêsse porte permitirá o financiamento imediato de numerosos e urgentes projetos que, de outro modo, teriam que aguardar 2 ou 3 anos para serem iniciados.

A disponibilidade de maior volume de recursos, por outro lado, permitiria ao BNDE dar mais vigoroso amparo à pequena e média indústria, já que, ultimamente, os recursos do BNDE têm-se concentrado nas aplicações em empreendimentos de grande vulto, como as grandes usinas hidrelétricas de Furnas, Três Marias, Hidrelétrica do São Francisco; usinas siderúrgicas, como Siderúrgica de Minas Gerais, Cia. Siderúrgica Paulista, Cia. Ferro e Aço de Vitória; reaparelhamento de meios de transportes, etc., empreendimentos êsses que somam várias centenas de bilhões de cruzeiros de investimento.

PLANO DE EMERGÊNCIA

A fim de permitir que o BNDE continue o seu apoio decisivo aos principais projetos em execução, do maior interêsse econômico para o país, o Plano de Emergência inclui um empréstimo de Cr$10.000 milhões.