Legislação Informatizada - Decreto nº 50.967, de 17 de Julho de 1961 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 50.967, de 17 de Julho de 1961
Concede reconhecimento ao curso que indica. (Curso de Odontologia da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Piracicaba, SP).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87 item I, da Constituição e nos têrmos do artigo 23 do Decreto-lei nº 421, de 11 de maio de 1938,
Decreta:
Artigo Único. É concedido reconhecimento ao curso de Odontologia da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Piracicaba, mantida pelo Govêrno do Estado de São Paulo e situada em Piracicaba, no mesmo Estado.
Brasília, 17 de julho de 1961, 140º da Independência e 73º da República.
JÂNIO QUADROS
Brígido Tinoco
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/07/1961
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1961, Página 6665 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 112 Vol. 6 (Publicação Original)