O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 23 do Decreto-lei número 421, de 11 de maio de 1938,

Decreta:

     Artigo único. É concedida autorização para o funcionamento do curso de música do Conservatório Musical Sagrado Coração de Jesus, mantido pela Associação das Irmãs Missionárias Zeladoras do Sagrado Coração de Jesus e situado em São Paulo, capital do Estado de São Paulo.

Brasília, em 19 de maio de 1961; 140º da Independência e 73º da República.

JÂNIO QUADROS
Brígido Tinoco