Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.620, de 18 de Maio de 1961

EMENTA: Proíbe o funcionamento das rinhas de "briga de galos" e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1961, Página 4549 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 216 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ANIMAIS - Espetáculos
BRIGAS DE GALOS