Legislação Informatizada - Decreto nº 50.502, de 26 de Abril de 1961 - Publicação Original

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Dados da Norma

Decreto nº 50.502, de 26 de Abril de 1961

Altera a constituição de sub-regiões de salário mínimo constante do Decreto n° 49.119-A, de 15 de outubro de 1960.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, considerando o que expõe o Ministro do Trabalho e Previdência Social e usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º As Sub-regiões de Regiões de Salário Mínimo, de que trata o Decreto nº 49.119-A, de 15 de outubro de 1960, passam a vigorar com as alterações constantes da tabela que acompanha êste decreto.

Art. 2º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 26 de abril de 1961; 140º da Independência e 73º da República.

JÂNIO QUADROS
Castro Neves

Tabela das alterações a que se refere o Art. 1º do Decreto nº 50.502
de 26 de abril de 1961

MUNICÍPIOS	Sub-região anterior (Decreto número 49.119-A, de 15 de outubro de 1960)	Sub-região a que passa a pertencer
7^a Região: Paraíba
Cabedelo ...............................................................................	3^a	2^a
Campina Grande ...................................................................	2^a	1^a
Rio Tinto ................................................................................	3^a	2^a
Santa Rita .............................................................................	3^a	2^a
8^a Região: Pernambuco
Cabo ......................................................................................	3^a	2^a
Moreno ..................................................................................	2^a	1^a
Palmares ...............................................................................	3^a	2^a
Petrolina ................................................................................	3^a	2^a
São Lourenço da Mata ..........................................................	3^a	2^a
Timbaúba ..............................................................................	3^a	2^a
Vitória de Santo Antão ..........................................................	3^a	2^a
11^a Região: Bahia
Uruçuca .................................................................................	4^a	3^a
14^a Região: São Paulo
Cubatão .................................................................................	5^a	3^a
Maúa .....................................................................................	5^a	1^a
Mogi das Cruzes ...................................................................	5^a	3^a
Pindamonhangaba ................................................................	5^a	4^a
Ribeirão Prêto .......................................................................	4^a	2^a
Ribeirão Pires ........................................................................	5^a	1^a
Rio Claro ...............................................................................	5^a	4^a
Santos ...................................................................................	2^a	1^a
São Carlos ............................................................................	4^a	2^a
São José dos Campos ..........................................................	5^a	4^a
15^a Região: Paraná
Arapoti ...................................................................................	3^a	2^a
16^a Região: Santa Catarina
Ilhota .....................................................................................	3^a	1^a
Lauro Müller ..........................................................................	3^a	1^a
17^a Região: Rio Grande do Sul
Erechim .................................................................................	2^a	1ª
18^a Região: Minas Gerais
Além Paraíba ........................................................................	3^a	2^a
Araxá .....................................................................................	3^a	2^a
Barão de Cocais ...................................................................	3a	2^a
Caeté .....................................................................................	3^a	2^a
Cataguases ...........................................................................	3^a	2^a
Coronel Fabriciano ................................................................	2^a	1^a
Curvelo ..................................................................................	3ª	2ª
Divinópolis .............................................................................	3^a	2^a
Governador Valadares ..........................................................	3^a	2^a
Itabira ....................................................................................	2^a	1^a
Itabirito ..................................................................................	2^a	1^a
Itaúna ....................................................................................	2^a	1^a
Leopoldina ............................................................................	3^a	2^a
Montes Claros .......................................................................	3^a	2^a
Muriaé ...................................................................................	3^a	2^a
Ouro Prêto ............................................................................	3^a	2^a
Pitangui .................................................................................	3^a	2^a
Poços de Caldas ...................................................................	3^a	2^a
Ponte Nova ...........................................................................	3^a	2^a
Rio Acima ..............................................................................	2^a	1^a
Rio Piracicaba .......................................................................	3^a	2^a
Sabará ...................................................................................	2^a	1^a
Santo Antônio do Monte ........................................................	3ª	2ª
São João del Rei ..................................................................	3^a	2^a
São Julião .............................................................................	3^a	2^a
Sete Lagoas ..........................................................................	3^a	2^a
Teófilo Otoni ..........................................................................	3^a	2^a
Varginha ................................................................................	3^a	2^a

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/04/1961

Publicação:

Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1961, Página 3874 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 115 Vol. 4 (Publicação Original)

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