O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Art. 87, inciso I, da Constituição Federal,

Decreta:

     Art. 1º Fica acrescido o Regulamento da Diretoria de Aperfeiçoamento e Especialização (R-119 ), aprovado pelo Decreto nº 45.496, de 30 de Abril de 1959, do número 10 do Art. 4º e do número 10 do Art. 18, com as redações seguintes:

     Art. 4º ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
    9) ----------------------------------------------------------------------------------------------
    10) Centro de Estudos de Línguas Estrangeiras (CELE).

     Art. 18.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
    9) ----------------------------------------------------------------------------------------------
    10) Centro de Estudos de Línguas Estrangeiras (CELE) - proporcionar aos oficiais e praças do Exército estágios de aprendizagem de idiomas estrangeiros, considerados de utilidade militar.

     Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 22 de Março de 1961; 140º da Independência e 73º da Republica.

JÂNIO QUADROS
Odylio Denys