Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 50.368, DE 21 DE MARÇO DE 1961

EMENTA: Dispõe sôbre o atendimento de educação gratuita a filho menor de ex-combatente e aos órgãos carentes de recurso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1961, Página 2753 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 485 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EX-COMBATENTE - Assistência social (filho menor)
ENSINO MÉDIO - Gratuidade