Legislação Informatizada - Decreto nº 50.186, de 28 de Janeiro de 1961 - Publicação Original
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Decreto nº 50.186, de 28 de Janeiro de 1961
Transfere cargo do Ministério da Agricultura para o Ministério da Fazenda.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º. Fica transferida, com a respectiva ocupante, Maria Regina Sá Guimarães, um cargo de Assistente de Enfermagem - Nível 13 do Ministério da Agricultura para o Ministério da Fazenda.
Art. 2º. Este decreto entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 28 de janeiro de 1961; 140º da Independência e 73º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
A. Barros Carvalho
S. Paes de Almeida
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/01/1961
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1961, Página 795 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 313 Vol. 2 (Publicação Original)