Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 50.131, DE 26 DE JANEIRO DE 1961

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Manoel Demosthenes Barbo de Siqueira a lavrar calcário no município de Planaltina, Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1961, Página 1163 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 250 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Calcário - Planaltina (GO)