Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 49.873, DE 11 DE JANEIRO DE 1961

EMENTA: Declara de utilidade pública a "Fundação Coimbra Bueno Pela Nova Capital do Brasil".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1961, Página 352 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 31 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O Anexo referente ao presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U de 12/01/1961, pág. 352.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa