Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 49.812, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1960
EMENTA: Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi-Mirim, com sede em Mogi-Mirim, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/1961, Página 1657 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 715 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI-MIRIM