Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 49.535, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1960
EMENTA: Outorga concessão à sociedade "Emissoras Regente Limitada" para instalar uma estação radiodifusora de ondas médias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1960, Página 16017 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 623 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMISSORAS REGENTE LTDA.