Legislação Informatizada - DECRETO Nº 49.392, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1960 - Publicação Original
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DECRETO Nº 49.392, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1960
Aprova a instalação de filiais do The First National City Bank of New York em Brasília (DF) e Campinas (SP).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere a Constituição e de acôrdo com o disposto no Decreto nº 14.728, de 12 de abril de 1921,
decreta:
Art. 1º. Fica autorizado o The First National City Bank of New York, com sede em Nova York, Estado Unidos da América, já habilitado a funcionar no país, a instalar filiais em Brasília (DF) e Campinas (SP).
Art. 2º O presente
decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Brasília, em 1º de dezembro de 1960; 139º da Independência e 72º da República.
JUSCELINO KUBISTSCHEK
Antonio Carlos Barcelos
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1960, Página 15498 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1960, Página 16085 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 525 Vol. 8 (Publicação Original)