(Publicado no Diário Oficial de 24 de novembro de 1960 - Seção I)

RETIFICAÇÃO

No art. 3º § 2º, onde se lê:

§ 2º - São membros estes da Comissão....

Leia-se:

§2º - São membros natos da Comissão

No art. 4º, item I, onde se lê:

I - ... propor ao Ministro a relação dos problemas;

Leia-se:

I - propor ao Ministro a solução dos problemas

No item II, onde se lê:

II - orientar supervisionar e controlar os cargos da formação, de especialização da extensão e da aplicação, fianco as mesmas para seu....

Leia-se:

II - orientar, supervisionar e controlar os cursos de formação, de especialização, de extensão e de aplicação, ficando as normas para seu....

No item III, onde se lê:

III - ...Lei nº 3.780, de 1º de julho de 1960

Leia-se:

III - Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960