O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica retificada, na forma do anexo, a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Fábrica de Juiz de Fora do Ministério da Guerra, aprovada pelo Decreto nº 34.607 de 16 de novembro de 1953, na parte relativa às séries funcionais de Artífice e Artífice-Auxiliar.

     Parágrafo único. A retificação a que se refere êste artigo prevalecerá a partir de 18 de dezembro de 1952.

     Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 7 de outubro de 1960; 139º da Independência e 72º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Odylio Denys

Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista (Art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952)

    Retifica as relações nominais que acompanharam as Exposições de Motivos n^os 2.817, de 12 de novembro de 1953, 228, de 4 de maio de 1956, 981, de 8 de outubro de 1956, 443 de 24 de março de 1958 e 34, de 13 de janeiro de 1959, do Departamento Administrativo do Serviço Público, relativas a ocupantes da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Fábrica de Juiz de Fora, do Ministério da Guerra.