Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 49.087, DE 7 DE OUTUBRO DE 1960
EMENTA: Concede à "Trans Atlântica Argentina S.A. de Aeronavegacion", autorização para funcionar na República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1960, Página 13702 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 82 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1960, Página 13922 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1960, Página 13977 (Retificação)
Observação:
Os Anexos referentes a este Decreto encontram-se publicados no DOU de 12/10/1960, págs. 13072 à 13709.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Território nacional - Empresa estrangeira - País estrangeiro - Argentina
EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO - Atividade econômica - Objeto social
EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO - Atividade econômica - Objeto social