Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 49.007, DE 4 DE OUTUBRO DE 1960

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Ubaldo Sales de Fraga a lavrar mica no município de São Sebastião do Maranhão, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1960, Página 13698 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 38 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Mica - São Sebastião do Maranhão (MG)