Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 48.989, DE 1º DE OUTUBRO DE 1960

EMENTA: Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Capivarí, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1961, Página 1385 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 518 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAPIVARÍ