O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. nº 40.221, de 1959,

Decreta:

      Artigo único. E' declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, a Clínica Infantil Ipiranga, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

Brasília, em 26 de agôsto de 1960, 139º da Independência e 72º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Armando Falcão