Legislação Informatizada - Decreto nº 48.840, de 12 de Agosto de 1960 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 48.840, de 12 de Agosto de 1960
Outorga ao Estado do Paraná concessão para distribuir energia elétrica.
(Publicado no Diário Oficial de 15 de fevereiro de 1961 - Seção I)
Retificação
No preâmbulo - Onde se lê: ... combinado com o art. 3° do Decreto-lei n° 3.783, de 25 de outubro de 1941, decreta:
Leia-se: ... combinado com o art. 3° do Decreto-lei n° 3.763, de 25 de outubro de 1941, decreta:
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 21/02/1961
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1961, Página 1539 (Retificação)