Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 48.786, DE 12 DE AGOSTO DE 1960

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Wilson Francisco Capellini a lavrar argila no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1960, Página 11814 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 316 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Argila - Mogi das Cruzes (SP)