Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 48.494, DE 11 DE JULHO DE 1960

EMENTA: Transfere, sem aumento de despesa, funções de Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerários-mensalistas de repartições do Ministério da Agricultura, na forma que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1960, Página 10035 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 60 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1960, Página 10466 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Extranumerário - mensalista - Transferência de função