O PRESIDENTE REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 2.745, da 12 de março de 1956,

DECRETA:

     Art. 1º Os cargos isolados de provimento em comissão, abaixo indicados, do Instituto Brasileiro do Sal (I.B.S.), ficam reclassificados de acôrdo com o Decreto nº 37.537, de 27 de junho de 1955, que dispõe sôbre a aplicação da Lei nº 2.188, de março de 1954, às autarquias, na forma seguinte:

Cargo - Símbolo

     1 - Consultor Técnico - CC-7; 
     5 - Chefe de Departamento - CC-7; 
     1 - Secretário do Presidente - CC-7;
     1 - Assistente de Superintendente NC;
     1 - Assistente Jurídico - NC; 
     5 - Inspetor-Geral - LC.

     Art. 2º As diferencias resultantes da aplicação de que trata o artigo 1º são devidas a partir da vigências da Lei nº 3.137, de 13 de maio de 1957.

     Art. 3º Êste decreto entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 10 de junho de 1960; 139º da Independência e 72º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
João Baptista Ramos