Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 48.186, DE 11 DE MAIO DE 1960

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Paulo Armando Newlands a lavrar minério de ferro, no município de Betim, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1960, Página 8205 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Minério de ferro - Betim (MG)