O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,

Decreta:

     Art. 1º Ficam transferidos com os respectivos ocupantes, as seguintes funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-Mensalista, do Ministério da Agricultura, abaixo indicadas:

      I - uma (1) função de Trabalhador, referência 19, ocupara por Laudir de Oliveira Pinho, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista do Hôrto Florestal de Santa Cruz, do Serviço Florestal para idêntica Tabela da Superintendência de Edifícios e Parques, do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas;
      II - uma (1) função de Trabalhador, referência 19, ocupada por Jurandir de Souza Carvalho, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista da Escola Agrotécnica Ildefonso Simões Lopes, da Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário para idêntica Tabela do Hôrto Florestal de Santa Cruz, do Serviço Florestal; e
      III - uma (1) função, excedente, de Trabalhador, referência 18, ocupada por Naziro Tavares de Oliveira, de Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista da Superintendência de Edifícios e Parques, do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas, para idêntica Tabela da Escola Agrotécnica Ildefonso Simões Lopes, da Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário.

      Parágrafo único.  A função excedente continuará com êsse caráter na tabela para que é transferida.

     Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 10 de maio de 1960; 139º da Independência e 72º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Fernando Nóbrega