Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 48.124, DE 16 DE ABRIL DE 1960

EMENTA: Dispõe sobre a Bandeira Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1960, Página 7131 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SÍMBOLOS NACIONAIS
BANDEIRA NACIONAL - Estrela - Guanabara (Estado) - Incorporação