Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 47.958, DE 24 DE MARÇO DE 1960

EMENTA: Dispõe sôbre as comunicações burocráticas entre o Rio de Janeiro e Brasília.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/1960, Página 5393 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 450 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1960, Página 6205 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BRASÍLIA - Comunicação burocráticas com o Rio de Janeiro