Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 47.911, DE 11 DE MARÇO DE 1960

EMENTA: Torna pública a denúncia, pelo Brasil, do Ajuste de Pagamentos e Comércio, firmado com a Itália, no Rio de Janeiro, em 30 de abril de 1956.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1960, Página 4360 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 416 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa