Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 47.899, DE 11 DE MARÇO DE 1960
EMENTA: Aprova o Regulamento para a Comissão Naval em São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1960, Página 4357 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 400 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/9604, Página 4660 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa