Legislação Informatizada - Decreto nº 47.877, de 8 de Março de 1960 - Publicação Original
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Decreto nº 47.877, de 8 de Março de 1960
Desvincula da concessão de que é titular a Companhia Energia Elétrica da Bahia as unidades geradora 1, 2 e 3 da Usina de Preguiça, em Salvador, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 7.062, de 22 de novembro de 1944,
DECRETA:
Art. 1º Ficam
desvinculadas da concessão de que é titular a Companhia Energia Elétrica da
Bahia as unidades 1, 2 e 3 da Usina de Preguiça instaladas em Salvador, Estado
da Bahia, por não serem necessárias aos serviços de produção de energia elétrica
da concessionária, e que têm as seguintes características:
| a) | Unidades 1 e 2 - Turbina a vapor marca General Electric, tipo curtis, com a capacidade de 1.500 kw e velocidade 3.600 rpm e gerador de corrente alternada marca General Electric, tensão 2.300 volts, velocidade 3.600 rpm, capacidade 1.875 KVA, fator de potência 0,8 e freqüente de 60 ciclos por segundo; |
| b) | Unidade 3 - Turbina a vapor marca General Eletric, com a capacidade de 5.000 kw, e velocidade de 3.600 rpm e gerador de corrente alternada marca General Electric, tensão 1.200 volts, velocidade 3.600 rpm, capacidade 6.250 kva, fator de potência 0,8 e freqüência de 60 ciclos por segundo. |
Art. 2º A Companhia Energia Elétrica da Bahia fica autorizada a alienar a referida usina, devendo incorporar ao ativo da concessão, para aplicação em benefício do serviço, a importância total dessa alienação.
Parágrafo único. A concessionária deverá comunicar à Divisão de Águas, do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério da Agricultura, a data em que foi realizada a operação de venda, bem como a conseqüente alteração do seu capital ativo.
Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 8 de março de 1960; 139º da Independência e 72º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Mário Meneghetti
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1960, Página 4241 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 356 Vol. 2 (Publicação Original)