O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam transferidas as funções de Trabalhados, referência 17, Carpinteiro, referência 18, Auxiliar de Mecânico, referência 16, Trabalhador, referência 15, Servente, referência 16, e Trabalhador, referência 19, ocupadas, respectivamente, por Antônio Rodrigues de Miranda, Bernardo Felisberto da Silva, José Soares de Almeida, Nestor Alves Ferreira, Valdir Leal e Waldenor da Silva, da Tabela Numérica Especial de Estranumerário-mensalista da Base Aérea do Recife para a do Quartel-General da Segunda Zona Aérea.

     Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 5 de março de 1960; 139º da Independência e 72º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Francisco de Mello