Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 47.808, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1960
EMENTA: Outorga concessão à Rádio Difusora São Paulo Sociedade Anónima para estabelecer uma estação de radiotelevisão em Ribeirão Prêto, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1960, Página 3329 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 298 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo referente ao presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U de 26/02/1960, pág. 3329.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa