Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 47.778, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1960

EMENTA: Declara de utilidade pública a Santa Casa da Misericórdia de Belo Horizonte, com sede na Capital do Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1960, Página 2522 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 250 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa