O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL torna público que deixou de vigorar, a partir de 26 de dezembro de 1959, o ajuste de Pagamentos e Comércio firmado com a Bélgica, no Rio de Janeiro, em 17 de novembro de 1955, visto haver sido denunciado, de acordo com o disposto em seu art. VIII, por nota datada de 23 de setembro de 1959, dirigida pela Embaixada do Brasil em Bruxelas ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Comércio Exterior da Bélgica, e apensa por cópia ao presente decreto.

Rio de Janeiro, em 3 de fevereiro de 1960; 139º da Independência e 72º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Horácio Lafer