Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 47.730, DE 29 DE JANEIRO DE 1960

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Jacinto Straub a lavrar calcita no município de Bocaiuva do Sul, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1960, Página 1836 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 230 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Calcita - Bocaiúva do Sul (PR)