Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 47.547, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1959
EMENTA: Autoriza Industrial São Tomé Limitada a lavrar quartzito sericítico no município de Baependi, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1960, Página 186 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 505 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa