Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 47.455, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1959

EMENTA: Transfere à Televisão Excelsior Sociedade Anônima a concessão outorgada à Rádio Excelsior Sociedade Anônima, para estabelecer uma estação de radiotelevisão na cidade de São Paulo, Estado de S. Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1959, Página 26481 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa