Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 47.344, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1959

EMENTA: Torna públicas ratificações e adesões à Convenção Internacional para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, concluída na Haia, a 14 de maio de 1954.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1959, Página 25642 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa