Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 47.247, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1959
EMENTA: Outorga concessão à Rádio Imprensa Sociedade Anônima para instalar uma estação radiodifusora.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/1960, Página 8725 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo referente ao presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U de 01/06/1960, pág. 8725.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa