O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 2.059, de 5 de março de 1940;

CONSIDERANDO que, pela Resolução nº 1.386, a medida foi julgada conveniente pelo Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica,

DECRETA:

     Art. 1º Fica autorizada Babcock & Wilcox (caldeiras) S.A., a aplicar suas instalações, mediante a montagem de um grupo diesel elétrico em sua usina térmica, localizada em Bulhões, no município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.

     § 1º As características do grupo gerador serão fixadas oportunamente pelo Ministro da Agricultura por ocasião da aprovação do projeto.

     § 2º A ampliação se destina ao uso exclusivo da interessada.

     Art. 2º Caducará a presente autorização, independente do ato declaratório, se a interessada não cumprir as seguintes condições:

     I - Apresentar à Divisão de Águas, do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério da Agricultura, dentro de noventa (90) dias, a contar da data da publicação dêste Decreto, os estudos, projetos e orçamento das obras de ampliação.
     II - Iniciar e concluir as obras nos prazos que forem fixados pelo Ministro da Agricultura.

     Parágrafo único. Os prazos a que se refere êste artigo poderão ser prorrogados por ato do Ministro da Agricultura.

     Art. 3º A interessada fica sujeita às demais normas do Decreto número 41.019, de 26 de fevereiro de 1937, que regulamenta os serviços de energia elétrica.

     Art. 4º O Presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 16 de novembro de 1957; 138º da Independência e 71º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Mário Meneghetti