Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 47.106, DE 27 DE OUTUBRO DE 1959

EMENTA: Estabelece área de proteção para a fonte Santo Anjo da Guarda, no município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1959, Página 23176 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa