Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 46.973, DE 7 DE OUTUBRO DE 1959
EMENTA: Transfere, sem aumento de despesa, funções de Tabelas Numéricas especiais de Extranumerários-mensalistas do Ministério da Agricultura, que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1959, Página 21685 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada